Nos dias 14 e 15, o Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes do 185º Concurso de Ingresso teve prosseguimento com debates sobre aspectos práticos processuais, administrativos e sociais da jurisdição, além de um encontro com os coordenadores regionais da Escola.

 

O desembargador Samuel Mourão Neto iniciou as exposições do dia 14 com o tema “Honorários, competência e assistência judiciária”. Na sequência, o juiz Mauro Antonini discorreu sobre a necessária observância do sistema de precedentes criados pelo STF e pelo STJ por juízes e tribunais, bem como à orientação do plenário ou do Órgão Especial aos quais estiverem vinculados, à luz do artigo 927 do novo Código de Processo Civil.

 

Na esteira do mesmo diploma processual, o desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho falou sobre o instituto das “Tutelas de urgência”, no novo CPC, que são provimentos jurisdicionais não definitivos, extraídos de uma cognição sumária não exauriente.

 

Coube ao juiz Fernão Borba Franco a análise de aspectos formais da petição inicial e da peça de contestação na esfera da Fazenda Pública.

 

Na manhã do dia 15, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, um dos coordenadores do curso, debateu com os novos juízes dois casos decididos pela Justiça paulista em data recente: a ação de reintegração de posse de prédios de escolas públicas estaduais e um caso de adoção intuito personae ou “adoção à brasileira”, que é aquela dirigida pela expressão da vontade dos genitores de entregar o filho aos cuidados de terceiros.

 

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, por seu turno, discorreu sobre os temas “Impacto das decisões e ativismo judicial”, “Separação de poderes e as concepções de Justiça” e “A justiça e a atividade jurisdicional”.

 

No período da tarde, foi realizado encontro com os juízes coordenadores dos núcleos regionais do interior da EPM: Henrique Castilho (Araçatuba), José Claudio Domingues Moreira (Bauru), Renato Siqueira De Pretto (Campinas), Silas Silva Santos (Presidente Prudente), Paulo César Scanavez (Ribeirão Preto), Luiz Fernando Cardoso Dal Poz (São José do Rio Preto), João José Custódio da Silveira (São José dos Campos), Frederico dos Santos Messias (Santos) e Alexandre Dartanhan de Mello Guerra (Sorocaba).

 

ES (texto e fotos)