O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) realizaram hoje (18) o X Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (Fojesp), com o tema “Os Juizados Especiais e o Novo Código de Processo Civil”. O evento aconteceu no auditório do Gade MMDC e reuniu magistrados de diversas comarcas do Estado, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências, bem como uniformizar métodos de trabalho, procedimentos e editar enunciados.

        

A mesa de abertura dos trabalhos foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; pelo vice-presidente, Ademir de Carvalho Benedito; pelo coordenador do Gade MMDC, Sidney Romano dos Reis; pelo integrante do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJSP, desembargador José Jacob Valente; pelo coordenador do Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, Ricardo Cunha Chimenti, que representou o diretor da EPM; e pelos juízes assessores da Presidência Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil) e Roberto Chiminazzo Júnior.

        

Ricardo Chimenti deu as boas-vindas aos cerca de 300 magistrados participantes. “Hoje teremos um dia técnico, bastante proveitoso para discutirmos o impacto do Novo Código de Processo Civil”. O desembargador Sidney Romano disse se tratar de data significativa. “Ontem foi a despedida de um velho e conhecido amigo, o Código de Processo Civil, de 1973. Sobre o novo CPC, há algumas conclusões e uma delas é de que se trata de um Código que traz algumas perplexidades pelas novidades que apresenta e, também, porque altera determinadas sistemáticas e procedimentos das quais já estávamos acostumados”, ponderou.

        

O presidente Paulo Dimas destacou o importante trabalho dos Juizados Especiais, que considera o “cartão de visita do Poder Judiciário”. “Almejo que os enunciados que serão produzidos aqui iluminem os senhores neste novo desafio, que é o de implementar o CPC 2015”, afirmou.

 

Atividades

        

A palestra “O novo CPC e os Juizados Especiais” foi ministrada pelo juiz Ricardo Chimenti e pelo juiz da Comarca de Patrocínio Paulista, Fernando da Fonseca Garjardoni. Trataram da aplicação das normas processuais, julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas. Chimenti abordou o artigo 1.063 que aponta que “até a edição e lei específica, os juizados especiais cíveis previstos na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, continuam competentes para o processamento e julgamento das causas previstas no artigo 275, inciso II, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973”.

       

Ao longo do dia também aconteceram debates sobre a Parte Geral e a Parte Especial e suas influências no Sistema dos Juizados Especiais; bem como sobre os aspectos relevantes da satisfação dos julgados, da execução e dos processos nos tribunais e nas turmas recursais, e sobre os enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

        

Também prestigiaram o evento o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Luiz Antonio de Godoy; o juiz assessor da Corregedoria Alberto Gentil de  Almeida Pedroso, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto; os juízes integrantes do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJSP Flavio Fenoglio Guimarães, Cláudia Thomé Toni, Murillo D’Avila Vianna Cotrim; e os juízes membros da Comissão da X Fojesp Maria do Carmo Honório, Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, Renata Vaitkevicius Santo André Vitagliano, Paulo Roberto Cichitosi, Ulisses Augusto Pascolati Junior e Sandro Cavalcanti Rollo.

 

Comunicação Social TJSP – HS (texto) / RL (fotos)