Até o dia 7 de abril, estarão abertas as inscrições e matrículas para o seminário O novo Código de Processo Civil – aspectos relevantes II, que será ministrado de 12 de abril a 3 de maio, às terças-feiras, das 9h30 às 11h30, no auditório do 2º andar do prédio da EPM. A coordenação está a cargo do desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho e do juiz Gilson Delgado Miranda.

 

As inscrições são abertas a magistrados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, bacharéis, conciliadores, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados.

 

São oferecidas 150 vagas presenciais e 600 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 7 de abril, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário. Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto. Não serão aceitas inscrições/matrículas extemporâneas.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 80,00);

- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 160,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Alunos pertencentes às demais categorias: basta o envio do boleto bancário.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Aqueles que não apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo não terão a efetivação de sua matrícula.

 

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

4. Após, efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

5. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 11 de abril.

6. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

7. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”

8. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

9. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição. Ao abrir a ficha, o sistema automaticamente seleciona a modalidade presencial. Caso a opção desejada seja a modalidade a distância, é preciso alterare a seleção pretendida.

11. Os alunos inscritos na modalidade a distância já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao das aulas.

12. Excepcionalmente, nos meses de março, abril e maio de 2016 o estacionamento será utilizado somente por magistrados, devido à realização do Curso de Formação Inicial.

 

Programa:

Dia 12/4

Tema: Normas fundamentais do processo civil. Responsabilidades das partes por dano processual e gratuidade da justiça

        

Dia 19/4

Tema: Honorários advocatícios e improcedência liminar no pedido                     

 

Dia 26/4

Tema: Defesas do réu e julgamento conforme o estado do processo

 

Dia 3/5

Tema: Coisa julgada e inovações nos recursos de apelação e agravo

                   

Palestrantes:

 

Desembargador Ronaldo Alves de Andrade
Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni

Juiz José Maria Câmara Júnior

Juiz Marcus Vinícius Rios Gonçalves

Juiz Olavo de Oliveira Neto

Juiz Ricardo Cunha Chimenti

Professor Flávio Luiz Yarshell

Professor José Rogério Cruz e Tucci