O Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes aprovados no 185º Concurso de Ingresso tiveram prosseguimento no dia 17 com exposições e atividades práticas sobre aspectos da aplicação do Direito e condução dos ritos processuais, gestão cartorária, linguagem jurídico-processual e utilização da conciliação e mediação de acordo com o novo Código de Processo Civil.

 

Na manhã do dia 17, os desembargadores Renato de Salles Abreu Filho, presidente da Seção de Direito Criminal, e Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Magiscred, falaram sobre a finalidade estatutária da instituição, com a participação da juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, integrante da coordenação do curso.

 

No período da tarde, a juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos, também integrante da coordenação, desenvolveu a palestra “Gestão cartorária e diretoria do fórum”, na qual discorreu sobre a interação profissional do magistrado com servidores das serventias judiciais, fluxos processuais e administração de recursos, instalações físicas e equipamentos.

 

No dia 18, o juiz aposentado e advogado José Maria da Costa discorreu sobre o tema “Português e linguagem”, mais apropriadamente sobre a norma padrão da língua a ser utilizada no cotidiano forense e sobre os elementos morfossintáticos estabelecidos pelo Acordo Ortográfico. A aula teve a participação das juízas Ana Rita de Figueiredo Nery e Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves.

 

Os juízes Anderson Cortez Mendes e Rogério Marrone de Castro Sampaio debateram, na manhã do dia 21, os temas do julgamento antecipado da lide, saneamento do processo e instrução processual, com a presença do juiz Márcio Teixeira Laranjo, integrante da coordenação.

 

No período da tarde desse dia, os juízes Swarai Cervone de Oliveira (assessor da Corregedoria) e Felipe Albertini Nani Viaro discorreram sobre o tema “Indenização, arbitramento e execução”, com a participação da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery.

 

No dia 22, pela manhã, coube ao desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho a análise de aspectos legais dos contratos bancários, correção monetária e juros. Já no período da tarde, os juízes Gilson Delgado Miranda e Evandro Carlos de Oliveira discutiram os mecanismos processuais da execução, cumprimento e liquidação de sentença, tendo realizado, uma oficina sobre sentenças inexequíveis, reputada como um fator de improdutividade processual. As atividades tiveram a participação do juiz Marcos Pimentel Tamassia, integrante da coordenação.

 

Conciliação e mediação e o novo CPC

 

Nesta quarta-feira (23), o desembargador José Roberto Neves Amorim, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), os juízes Ricardo Pereira Júnior e Valeria Ferioli Lagrasta e a advogada Alessandra Gomes do Nascimento Mourão discorreram sobre a aplicação de técnicas de conciliação e mediação de acordo com o novo Código de Processo Civil.

 

Neves Amorim lembrou inicialmente a “liturgia do cargo”, cujo exercício impõe a necessidade de tomada de atitudes refletidas e equilibradas, vez que a sociedade espera do juiz, seu espelho, alguém que tenha um comportamento austero, equilibrado e confiável. Também recordou o protagonismo do Judiciário no cenário político-social atual e sua relevância fundamental para a consolidação da democracia, constituindo-se  “um poder moderador entre o Executivo e o Legislativo”.

 

O palestrante também atribuiu à nova geração de juízes a responsabilidade pelo desenvolvimento da conciliação e mediação como política pública fundamental integrante do novo CPC. “A pior solução que podemos dar para alguém é o julgamento do processo. Hoje, temos meios de solucionar o conflito entre as pessoas, de maneira que saiam muito mais satisfeitas. E o novo CPC tem a conciliação e a mediação como princípios fundamentais”, ressaltou.

 

ES (texto e fotos)