Um levantamento do número de acessos às palestras transmitidas, por meio de videoconferência, pela Escola Paulista da Magistratura, realizado no dia 17 de dezembro, demonstra a excepcional acolhida dos Cursos de Aperfeiçoamento (Vitaliciamento/Merecimento) da EPM, tanto em relação ao número de inscritos – 240 magistrados vitalícios, no 1º e no 2º “Cursos de Aperfeiçoamento/Merecimento” e 202 juízes substitutos, nas duas edições do “Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento” – quanto à audiência das palestras, disponibilizadas no site da Escola (Central de Vídeos EPM).

O maior número de acessos (1.216) coube à aula inaugural do “Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento”, que teve como palestrantes o ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, (“República – Direitos Fundamentais”) e o desembargador Walter de Almeida Guilherme, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (“20 Anos de Constituição - A Constituição de 1988 e sua aplicação pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”).

Em segundo lugar (850), está a aula “Capitalização de Juros”, ministrada pelos integrantes do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon) Waldir Pereira Gomes (presidente), José Dutra Vieira Sobrinho e Pedro Afonso Gomes.

Em seguida, vêm as aulas: “Processo Penal contemporâneo e dignidade humana” e “Aspectos controvertidos da lei de drogas” (577 acessos); “Direito Ambiental” (534); “Os desafios da sociologia jurídica na sociedade brasileira” (522); “Filosofia do Direito” (500); “Lei Maria da Penha” e “Lavagem de dinheiro” (485); “Direito Real de Superfície – Superfície Urbana e Superfície Rural” (467) e o encerramento do curso (352).

O total de acessos de cada aula corresponde à soma dos acessos do “1º Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento”, transmitido no período de 10 a 24 de novembro, com os do 2º Curso, disponibilizado no período de 25 de novembro a 5 de dezembro. Os cursos tiveram a participação de juízes que atuam em todo o Estado de São Paulo e nos Estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Piauí, Rondônia e Tocantins.

Os Cursos de Aperfeiçoamento/Merecimento atendem às normas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que passou a exigir a realização de cursos de aperfeiçoamento para os fins de promoção por merecimento (Resolução nº 2/2007 e Instrução Normativa nº 2/2008). Conforme estabelecido pela Enfam, o magistrado deverá freqüentar, com aproveitamento, curso de aperfeiçoamento com carga horária de, no mínimo, 20 horas/aula semestrais ou 40 horas/aula anuais, por ano em que permanecer em exercício na entrância, para a Justiça Estadual, e no cargo, para a Justiça Federal.