No dia 24 de novembro, a Escola Paulista da Magistratura concluiu o 1º Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento para juízes vitalícios. Realizado de forma presencial e por meio de videoconferência, o curso teve a participação de juízes que atuam em todo o Estado de São Paulo e nos Estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Piauí, Rondônia e Tocantins.

 O encerramento foi feito pelo desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e contou com a participação do desembargador Antonio Rulli Junior, diretor da EPM, e dos juízes Fernando Figueiredo Bartoletti, coordenador da área de Informática e da Biblioteca da EPM, e José Maria Câmara Júnior, juiz assessor da Presidência do TJSP.

Na abertura do evento, o desembargador Rulli Junior agradeceu o apoio da Presidência do TJSP à implantação do sistema de videoconferência na EPM, que possibilitou a realização dos cursos de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento, Formação de Formadores e Aperfeiçoamento/Merecimento. Os cursos são transmitidos para todo o Estado de São Paulo e para outros Estados, o que foi acertado por meio de convênios celebrados entre as escolas de magistratura locais e a EPM. “O importante não é dominar a tecnologia, mas sim a metodologia de ensino, passando do sistema de transmissão de conhecimentos presencial para o virtual”, observou o diretor da EPM.

Em seguida, o desembargador Roberto Vallim Bellocchi cumprimentou a atual gestão da EPM pela adoção do ensino a distância, ponderando que já não há necessidade da presença física. “Sou um defensor do sistema de videoconferência, que beneficia muitos que não podem comparecer, em razão das dificuldades de transporte que enfrentamos”, afirmou.

O presidente do TJSP ressaltou que o Tribunal de Justiça tem uma grande preocupação, não só com o vitaliciamento, mas com a carreira dos magistrados. “Sabemos das dificuldades que enfrentam. É uma carreira de  desafios e que demanda tempo, mas é o tempo que forma o juiz. E, aliadas ao preparo dos magistrados, estão a preocupação do Tribunal de Justiça e a tecnologia, ferramentas que podem fazer muito pela prestação do serviço judiciário neste País. Temos, ainda, as vertentes que se abrem, como a conciliação, a mediação e a arbitragem, além de outras formas de busca da solução dos conflitos”, observou, ponderando que, nem sempre, o desejo maior da parte – a sentença - pode ser obtida com brevidade, pois cada Estado tem a sua peculiaridade.

Alta interatividade

Coordenado pelo desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira e pelo juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, o curso de Aperfeiçoamento/Merecimento foi transmitido por meio da Internet, permitindo que os participantes interagissem com os palestrantes, por e-mail, enviando perguntas e manifestações.

O curso atende às normas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que passou a exigir a realização de cursos de aperfeiçoamento para os fins de promoção por merecimento (Resolução nº 2/2007 e Instrução Normativa nº 2/2008). Conforme estabelecido pela Enfam, o magistrado deverá freqüentar, com aproveitamento, curso de aperfeiçoamento com carga horária de, no mínimo, 20 horas/aula semestrais ou 40 horas/aula anuais, por ano em que permanecer em exercício na entrância, para a Justiça Estadual, e no cargo, para a Justiça Federal.

A programação teve início no dia 10 de novembro, com palestras do ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, (“República – Direitos Fundamentais”) e do desembargador Walter de Almeida Guilherme (“20 Anos de Constituição - A Constituição de 1988 e sua aplicação pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”).

No dia 11, o professor Lair da Silva Loureiro Filho discorreu sobre o tema: “Os desafios da sociologia jurídica na sociedade brasileira”. Em seguida, no dia 12, o desembargador Eutálio José Porto Oliveira proferiu a palestra “Filosofia do Direito”.

 “Direito Ambiental” foi o tema analisado, no dia 13, pelo desembargador Gilberto Passos de Freitas, ex-corregedor-geral da Justiça de São Paulo.

No dia 14, o ex-diretor da EPM, desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade, foi o palestrante, discorrendo sobre: “Direito Real de Superfície – Superfície Urbana e Superfície Rural”.

Dando continuidade ao curso, a programação do dia 18 foi dedicada ao tema: “Capitalização de Juros”, que foi debatidos pelos integrantes do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon) Waldir Pereira Gomes (presidente), José Dutra Vieira Sobrinho e Pedro Afonso.

No dia 19, o curso teve como palestrantes o juiz Marcelo Matias Pereira, que ministrou a aula “Lei Maria da Penha”, e o desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, que analisou o tema: “Lavagem de dinheiro”.       

Encerrando a programação teórica, foram discutidos, no dia 21, os temas: “Processo Penal contemporâneo e dignidade humana” – que teve como expositor o desembargador Marco Antônio Marques da Silva –, e “Aspectos controvertidos da lei de drogas”, questão analisada pelo juiz Cláudio do Prado Amaral.