Com 120 alunos presenciais e 399 a distância, teve início no último dia 29, o Curso de Direito Constitucional da Escola Judicial dos Servidores (EJUS), na sequência de outros cursos em outras áreas do Direito, já desenvolvidos pela Escola. Realizado na sede da EJUS, o curso é coordenado pelos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos, e tem como expositor o assistente jurídico do TJSP e professor Marcelo Momo.

 

O curso é o primeiro de um planejamento aprovado pelo Conselho Técnico da EJUS para o biênio 2016/2017. Composto por cinco aulas, dá continuidade à política de aperfeiçoamento permanente dos servidores. Seu objetivo é estudar os principais aspectos do Direito Constitucional, buscando facilitar e permitir a interpretação e o entendimento da aplicação teórica na vida prática cartorária.

 

“É um prazer contribuir para a formação de colegas nessa nova instituição, cuja criação demandou tanta luta. Fico satisfeito, sobretudo, por tratar-se de um público integrado por colegas, e agradeço à EJUS por confiar a mim essa responsabilidade”, anunciou Marcelo Momo no início dos trabalhos.

 

Ele iniciou a palestra com a análise do tema da interpretação das normas constitucionais, fazendo uma distinção conceitual entre as duas formas de alteração pelas quais a Constituição pode passar, que são as reformas (processo formal de modificação do texto constitucional), e as mutações (processo informal de mudança, que dá nova interpretação ou sentido à Constituição, sem observar o mecanismo previsto para as emendas e sem alteração de seu texto).

 

“Vocês têm visto, sobretudo no STF, tendências novas e muito importantes nessa questão. Daí a necessidade de entendermos as formas de alteração pelas quais a Constituição pode passar, porque muitas vezes a decisão judicial vai dar uma interpretação diferente para determinada norma constitucional”, observou Marcelo Momo.

 

Os próximos cursos da EJUS versarão sobre  Direito Penal, Processo Penal, Ambiental, Família e Sucessões, Execução Penal, Juizados Especiais, Direito Empresarial, Processo Civil, Direito do Consumidor, Tributário, Execução Fiscal, Direito Civil, Eleitoral, Falência e Recuperação Judicial.

 

ES (texto e fotos)