Até o dia 29 de abril, estão abertas as inscrições e matrículas para o Curso interdisciplinar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, coordenado pelas juízas C­amila de Jesus Mello Gonçalves e Maria Regina Junqueira Gaspar Burjakian.

 

As atividades serão realizadas de 4 de maio a 1º de junho, às quartas-feiras, das 9 às 11 horas (com exceção da última aula, que acontecerá das 9h30 às 11h30), no auditório do 2º andar do prédio da EPM.

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, conciliadores, servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados.

 

São oferecidas 160 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 350,00, em parcela única.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

A secretaria da EPM enviará e-mail aos inscritos com o boleto anexo, que deverá ser impresso para o pagamento da matrícula. O boleto também poderá ser obtido na seção Matrículas do site da EPM.

 

Em seguida, os interessados deverão acessar o link Anexação de documentos contido no e-mail, para encaminhar os documentos exigidos para a matrícula (abaixo relacionados)  e o comprovante de pagamento do boleto, digitalizados em arquivo PDF, com tamanho máximo de 1 MB, até às 19 horas do dia 29 de abril, impreterivelmente. Os magistrados receberão o e-mail sem o link para anexar os documentos.  

 

Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto, mas deverão acessar o link para encaminhar os documentos exigidos para a matrícula (exceto os magistrados).

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 140,00);

- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 175,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 280,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 175,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Alunos pertencentes às demais categorias: basta o envio do boleto bancário.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Aqueles que não apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo não terão a efetivação de sua matrícula.

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.

3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

4. Após, efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

5. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 3 de maio.

6. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao e-mail de contato do aluno (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

7. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”.

8. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

9. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição. ? 

11. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso por meio de smartphones e/ou tablets, bem como aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa ou que não acessarem a aula em tempo integral.

12. Excepcionalmente, nos meses de março, abril e maio, o estacionamento será utilizado somente por magistrados, devido à realização do Curso de Formação Inicial.

 

Programa:

 

Dia 4/5

Tema: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Sistema Internacional dos Direitos Humanos

        

Dia 11/5

Tema: O Estatuto da Pessoa com Deficiência e os reflexos na capacidade civil das pessoas naturais

                            

Dia 18/5

Tema: Os direitos sexuais e reprodutivos assegurados aos deficientes e a presunção de violência do Código Penal

 

Dia 25/5

Tema: O Estatuto do Deficiente e seus reflexos nos Registros Civis

 

Dia 1º/6 (excepcionalmente das 9h30 às 11h30)

Tema: Políticas públicas de proteção ao deficiente e orçamento

                   

Palestrantes:

 

Desembargador Claudio Luiz Bueno de Godoy

Juiz Marcelo Matias Pereira

Juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão

Juiz José Maurício Conti

Professor Luiz Alberto David Araújo