Até o dia 24 de abril (ou até o preenchimento das vagas), estão abertas as inscrições para o 3º Curso de formação de instrutores em mediação para a Justiça Estadual, sob a coordenação do desembargador José Roberto Neves Amorim, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec), e da coordenadora de apoio administrativo do Nupemec, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal.

O curso será realizado de 9 a 13 de maio, das 9 às 18 horas, na sala 12 do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O objetivo é alinhar os treinamentos em conciliação e mediação dos Tribunais de Justiça à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

As inscrições são gratuitas e exclusivas para conciliadores e mediadores capacitados nos termos das diretrizes curriculares – Anexo I – da Resolução 125/2010 que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: comprovada experiência de atendimento em conciliação ou mediação por dois anos, idade mínima de 21 anos e comprovação de conclusão de curso superior.

 

Serão aceitas 60 inscrições para a seleção de 24 alunos (modalidade presencial).

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM, informando a formação acadêmica e respondendo à questão: qual a frequência de atuação no(s) local(is) indicado(s). Após envio da ficha, será remetido e-mail confirmando a inscrição. 

 

Seleção: os 60 inscritos serão convocadospara entrevista pessoal pelo Nupemec. O agendamento de dia e horário da entrevista de seleção será feito exclusivamente por meio do e-mail indicado pelo candidato.

 

Obs.: os selecionados receberão e-mail do Nupemec.

 

Dúvidas: podem ser dirimidas por meio do e-mail: cursonupemec@tjsp.jus.br.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Depois de efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição.

3.  Não obstante o envio do cartão de estacionamento, os alunos não poderão utilizar a garagem até o dia 2 de junho, porque as vagas estão reservadas aos juízes aprovados no 185º Concurso de Ingresso na Magistratura, que participam do Curso de Iniciação Funcional na EPM.

 

Certificado: farão jus ao certificado de conclusão do curso os alunos que registrarem frequência obrigatória de 100% e cumprirem com aprovação as etapas teórica e prática, a saber:

 

- Etapa teórica: 40 horas teóricas.

- Etapa prática: ministração de cinco cursos gratuitos de Mediação Judicial no prazo de um ano.

 

Mais informações serão repassadas durante o curso pelos formadores.

 

Programa:

 

Abertura:  

Antonio Carlos Villen – desembargador diretor da EPM

José Roberto Neves Amorim – desembargador coordenador do Nupemec

Emmanoel Campelo de Souza Pereira – conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (a confirmar)

André Gomma Azevedo – juiz integrante do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ (a confirmar)

1. Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos

 

Legislação brasileira. Projetos de lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ nº 125/2010. Novo CPC, Lei de Mediação.

 

2. A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos

 

Objetivos: acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação: CNJ, Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos e Cejuscs. A audiência de conciliação e mediação do novo CPC. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.

 

3. Cultura da paz e métodos de solução de conflitos

 

Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial, processos híbridos.

 

4. Teoria da Comunicação/Teoria dos Jogos

 

Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não-verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição.

 

5. Moderna Teoria do Conflito

 

Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.

 

6. Negociação

 

Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados).

 

Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).

 

7. Conciliação

 

Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, testes de realidade). Finalização da conciliação – Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito...). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística.

Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).

8. Mediação

Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental. Etapas – Pré-mediação e Mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).

9. Áreas de utilização da conciliação/mediação

Empresarial, familiar, civil (consumerista, trabalhista, previdenciária, etc.), penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.

10. Interdisciplinaridade da mediação

Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.

11. O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação

Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc.) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

12. Ética de conciliadores e mediadores

O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética – Resolução CNJ 125/2010.