No dia 19 de março, o professor catedrático José Francisco de Faria Costa, presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), foi condecorado pelo diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Antonio Rulli Junior, com a “Medalha do Mérito Acadêmico”, criada pela Escola para homenagear aqueles que se distinguiram por seus méritos e relevante contribuição ao estudo e ao ensino do Direito.

A solenidade de entrega da comenda foi realizada no auditório da EPM e foi prestigiada pelos desembargadores Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, vice-diretor da EPM; Otacilio Ferraz Felisardo, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Marco Antonio Marques da Silva, coordenador geral pedagógico da EPM; José Raul Gavião de Almeida, coordenador geral pedagógico adjunto e financeiro da EPM; Benedito Silvério Ribeiro, coordenador da área de Direito Privado da EPM; e Alberto Silva Franco, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim) e integrante da comissão editorial da Revista da EPM; e pelos professores Vicente Greco Filho e Marcelo Figueiredo, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP; além de outras autoridades do Judiciário paulista.

Ao receber a homenagem, o professor Faria Costa agradeceu a “generosidade” da diretoria da EPM. “Agradeço a homenagem prestada, nessa casa de formação de magistrados, não ao professor universitário, mas a um pensamento, a uma escola e a uma forma de estar no mundo e na vida”, afirmou.

O professor recordou que sempre teve como meta, em seu trabalho, fazer com que a justiça seja tida e considerada como um ideal, não abstrato, mas aplicado a todas as ações, de forma que, ao final do dia, se possa dizer: “Fui justo!”. “Essa é a obrigação funcional de todos os magistrados que estudam nessa casa, porque tenho a certeza de que todos, sem exceção, podem dizer, com convicção, que foram justos, em relação àquilo que decidiram: um ato simples, realizado com humildade, em um mundo cheio de contradições e teorias”, ponderou.

Também citou Aristóteles, ao dizer que a justiça é a suprema das virtudes ou valores, salientando que é um valor marcado pela imparcialidade e pela independência, ao qual compete à magistratura servir. “O modo pelo qual vemos ou concebemos o mundo é feito pelos magistrados, porque, em uma dimensão ontológica do Direito, a vida é feita de barro, de sangue, de suor e de lágrimas. E, se a vida é feita disso, quem resolve os problemas decorrentes é o juiz. Ele cumpre – todos os dias – a realização do Direito, de uma forma serena, imparcial e independente, respondendo à própria consciência”, concluiu o professor Faria Costa.

Na seqüência, o desembargador Marco Antonio Marques da Silva saudou a presença do professor Faria Costa na EPM e sua gentileza. “A homenagem prestada é um reconhecimento, não apenas dos magistrados paulistas, mas também dos demais magistrados brasileiros e portugueses, ao jurista, ao homem, ao filósofo e ao humanista que o professor representa”, afirmou.

Ele destacou, ainda a cultura do professor Faria Costa e a importância da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, fundada em 1290, e a riqueza do acervo da biblioteca da instituição. “Mas não é apenas por essa razão que essa homenagem é prestada, mas também pela gentileza e pela amabilidade do professor, pois, como citado por ele, ‘o Atlântico não nos separa; o Atlântico nos une’. E é nessa comunhão de idéias, de pensamentos e de bem-querer que a Escola Paulista da Magistratura se engrandece em ter o professor Faria Costa como Professor Emérito”, concluiu o desembargador Marco Antonio Marques da Silva.

Encerrando a cerimônia, o diretor da EPM observou que a homenagem prestada ao professor Faria Costa é, também, uma homenagem a Portugal e às realizações dos portugueses no Brasil. Nesse sentido, citou a atuação do diplomata de Portugal Alexandre Gusmão, nascido em Santos (SP), nas negociações do Tratado de Madri, de 1750: “Ele teve o mérito inegável, na órbita do Direito Internacional, de criar uma situação do chamado ‘Direito de Fato’, ao ponderar que Portugal deveria permanecer nas terras que já estava ocupando, argumento aceito pelos espanhóis”, explicou.

O diretor da EPM também destacou a criação do Código Criminal do Império, de 1830: “Esse código, pela primeira vez, no mundo, estabeleceu a pena alternativa. E é resultado do trabalho de brasileiros que estudaram na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra”, afirmou, lembrando, ainda, que Coimbra é conhecida como a “Cidade do Amor”. “Nós temos muita coisa em comum, que nos foi trazida por Portugal e que aqui continuamos, com muito amor, razão porque agradecemos a presença do professor Faria Costa e o convidamos a retornar, em breve, à Escola Paulista da Magistratura”, concluiu o desembargador Rulli Junior.