O Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes substitutos do 185º Concurso de Ingresso teve continuidade ontem (26), com a análise de aspectos práticos da jurisdição do Juizado Especial Criminal (JECrim), regulada pela Lei 9.099/95. Nos dias anteriores, foram abordados temas como acidentes de trabalho, improbidade administrativa e administração dos fóruns, e discutida a criação de um grupo de apoio aos novos juízes.

 

A exposição sobre o JECrim foi feita pelo juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, coordenador da área de Direito Penal da EPM, que discorreu sobre as ações penais pública incondicionada, condicionada e privada, audiência na fase preliminar (“o coração e a alma do JECrim”) e também sobre a fase do procedimento sumaríssimo. A exposição contou com a participação da juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos, integrante da coordenação do curso.

 

No último dia 19, o juiz Décio Luiz José Rodrigues falou sobre admissão de pedidos e condução processual nas varas de acidentes de trabalho, com a participação do juiz Hamid Charaf Bdine Júnior, coordenador do curso.

 

O juiz Luís Manuel Fonseca Pires foi o palestrante do dia 20. Ele analisou aspectos históricos, conceituais e atuais no âmbito da teoria geral da improbidade administrativa, com a participação do juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, também integrante da coordenação do curso.

 

No dia 25, o curso teve a participação dos secretários do TJSP Adriano Teocrito Pissolatto (Secretaria de Abastecimento – SAB), Eduardo Roberto Alcântara (Secretaria da Administração – SAD) e Lilian Salvador Paula (Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos – SPRH) e da diretora Elisa Mitsiko Matsuse (Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF), que discorreram sobre o funcionamento, estrutura e administração dos fóruns, bem como sobre os procedimentos e diretrizes para a realização de contratos e licitações. As exposições tiveram a participação da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, integrante da coordenação do curso. 

Nesse mesmo dia, os desembargadores Francisco Eduardo Loureiro, vice-diretor da EPM, e Edgard Silva Rosa, e o juiz Hamid Charaf Bdine Júnior apresentaram proposta de formação de um grupo de apoio aos novos juízes para a elucidação de questões relacionadas à judicatura, formado por magistrados de diferentes áreas de atuação no TJSP, com o apoio da EPM.

 

“Trata-se de um projeto-piloto de atendimento de dúvidas de juízes de primeiro grau, começando com os juízes do 185º Concurso de Ingresso. Os plantões de dúvida seriam segmentados por área de jurisdição. Esse projeto extrapola o apoio prestado pelo juiz formador, cujo perfil não é o de um especialista em todas as áreas. A iniciativa é do Conselho Consultivo e de Programas da EPM, e a coordenação, a princípio, está sob encargo do desembargador Edgard Silva Rosa”, esclareceu a juíza Ana Rita Nery.

 

ES (texto e fotos)