No último dia 9, a programação matinal do Curso de Formação Inicial da EPM para os juízes substitutos do 185º Concurso de Ingresso foi dedicada às questões afirmativas. Nos dias anteriores, foram discutidos temas relacionados às jurisdições criminal e da Infância e Juventude.

 

A exposição sobre ações afirmativas foi feita pelo professor Silvio Luiz de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, com a participação do juiz Hamid Charaf Bdine Júnior, coordenador do curso. Ele falou preliminarmente sobre o racismo, que reputou como pressuposto da ação afirmativa e como um elemento estruturante das relações sociais no Brasil, e não como atos diretos de discriminação. E ponderou que, embora os racistas geralmente sejam tratados como pessoas irracionais, com propensão a não respeitar regras e o outro, considera o racismo uma forma de racionalidade, uma disciplina que institui uma certa lógica e ordem nos lugares.

 

Ele destacou a importância da organização econômica e política para o entendimento da sociedade brasileira e do racismo que a compõe: “estas categorias são fundamentais para entender como se forma a subjetividade dos indivíduos, seus sentimentos, sua visão e sua expectativa de mundo. Não somos apenas aquilo que queremos, porque não pensamos independentemente do mundo, mas pensamos com ele”.

Recordou ainda a influência da escravidão na formação da sociedade brasileira, bem como do elemento racial, destacando sua relevância na República Velha, período em que “se constituiu o discurso do chamado ‘racismo científico’, pelo qual as pessoas negras são naturalmente desordeiras, e que o elemento racial negro faz com que da cor da pele, da questão biológica, derivem comportamentos desestabilizadores da vida social, tanto do ponto de vista econômico como político, e que, portanto, seria necessário fazer uma espécie de branqueamento”.

 

No campo das ações afirmativas para promoção da igualdade étnica e repúdio ao racismo, analisou aspectos da legislação criada para coibir práticas discriminatórias por meio da sanção penal. Ele comentou a política de cotas raciais na educação e no serviço público, prevista na Lei 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, “uma forma de combate ao racismo institucional, mas que talvez não seja suficiente para combater o racismo estrutural”, ponderou. Citou também o empreendimento de ações promocionais para a efetivação dos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal e  a jurisprudência criada para coibir o racismo e afirmar a cidadania.

 

Adoção e acolhimento e cautelares penais

No dia 4, o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Gabriel Pires de Campos Sormani discutiu com os novos magistrados as tutelas de emergência, adoção e acolhimento, com a participação da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, integrante da coordenação do curso.

 

O debate realizado no dia 5 foi dedicado à análise dos temas “Prisões cautelares penais”, “Audiência de custódia” e “Plantão”. As exposições estiveram a cargo dos juízes Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo e Claudio Juliano Filho, sob a coordenação da juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos, também integrante da coordenação do curso.

 

As discussões sobre jurisdição criminal tiveram seguimento no dia 6, com a análise dos temas “Outras cautelares penais”, “Interceptação telefônica” e “Busca e apreensão”, com palestras dos juízes Marcos Vieira de Morais e Sandro Rafael Barbosa Pacheco, com a participação do juiz André Carvalho e Silva de Almeida, integrante da coordenação do curso.

 

ES (texto e fotos)