25/10/07: EPM promove curso sobre os desafios dos Direitos Humanos no século XXI

EPM promove curso sobre os desafios dos Direitos Humanos no século XXI

 

       

No dia 24 de outubro, foi realizada, na Escola Paulista da Magistratura, a palestra “Problemática jurídica contemporânea dos Direitos Humanos”, proferida pelo professor e jurista Dalmo de Abreu Dallari. O evento fez parte da programação do curso “Desafios dos Direitos Humanos no século XXI: Interpretações contemporâneas dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais”, coordenado pelo professor Vladmir Oliveira da Silveira.

 

Em sua exposição, Dalmo Dallari recordou diversos fatos históricos, ressaltando que sua compreensão é essencial para o entendimento do Direito atual, e analisou algumas questões principais, como: a relação entre o poder político e econômico e os direitos humanos; o poder do Estado na criação e garantia dos direitos; e as relações do modelo econômico com a eficácia dos direitos humanos. Citou, ainda, o Estado e o modelo econômico adotado como questões fundamentais que perpassam o Direito atual.

 

Inicialmente, recordou o início do processo de formação da burguesia, ocorrido entre os séculos X e XI. “Ao final das invasões bárbaras, quando já era possível viajar pelas estradas européias sem perigo, aqueles que haviam buscado abrigo nos feudos começaram a ir para as cidades, dando início a uma urbanização da vida social e ao surgimento do comerciante. Posteriormente, esse comerciante adquiriu a condição de emprestar dinheiro, até mesmo para os reis, nascendo, assim, o burguês, que, com o passar dos séculos, articulou-se para fazer oposição ao absolutismo do rei”, explicou.

 

O professor lembrou que o momento culminante das revoluções burguesas aconteceu no século XVIII, quando surgiram os grandes filósofos políticos. “Utilizando a razão, esses pensadores perceberam que os direitos naturais são inerentes à natureza humana”, explicou, observando que foi nesse século que surgiram fundamentos do Direito que, em grande parte, subsistem até hoje. “O Estado e a questão patrimonial caminham juntos. Há uma identificação entre o poder público e o absoluto, que é arbitrário. O poder público está centrado no Estado, que é visto como inimigo, daí a necessidade de limitar a presença do Estado”, ponderou.

 

Nesse contexto, recordou que a revolução nas colônias inglesas da América do Norte ocorreu, principalmente, em razão da arbitrariedade do governo inglês, que interferia nos negócios da colônia, tributava pesadamente sua produção, além de exigir o controle de seus negócios. “Dois anos após a independência norte-americana, proclamada em 1776, foi criada a Convenção de Filadélfia, quando foi escrita a primeira constituição da história da Humanidade, muito influenciada por Montesquieu e Russeau”, afirmou.

 

O professor chamou a atenção para o fato de que os responsáveis pela criação da Constituição americana, baseada nos direitos naturais, eram senhores de escravos. “Como é possível conciliar liberdade e escravidão?”, questionou. “Existia e ainda existe muita hipocrisia nas pessoas que proclamam os direitos fundamentais. A escravidão americana durou 80 anos após a aprovação da Constituição, em 1787. A liberdade era, portanto, seletiva”, ponderou, salientando, ainda, que, embora a Constituição americana estabelecesse a igualdade perante a lei, só foi permitido às mulheres votar, em eleições nacionais, em 1920. “Na França, onde todos são iguais, a mulher só pôde ingressar na magistratura em 1946”, complementou.