No dia 24 de outubro, foi realizada, na Escola Paulista da Magistratura, a palestra “Problemática jurídica contemporânea dos Direitos Humanos”, proferida pelo professor e jurista Dalmo de Abreu Dallari. O evento fez parte da programação do curso “Desafios dos Direitos Humanos no século XXI: Interpretações contemporâneas dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais”, coordenado pelo professor Vladmir Oliveira da Silveira.

Em sua exposição, Dalmo Dallari recordou diversos fatos históricos, ressaltando que sua compreensão é essencial para o entendimento do Direito atual, e analisou algumas questões principais, como: a relação entre o poder político e econômico e os direitos humanos; o poder do Estado na criação e garantia dos direitos; e as relações do modelo econômico com a eficácia dos direitos humanos. Citou, ainda, o Estado e o modelo econômico adotado como questões fundamentais que perpassam o Direito atual.

Inicialmente, recordou o início do processo de formação da burguesia, ocorrido entre os séculos X e XI. “Ao final das invasões bárbaras, quando já era possível viajar pelas estradas européias sem perigo, aqueles que haviam buscado abrigo nos feudos começaram a ir para as cidades, dando início a uma urbanização da vida social e ao surgimento do comerciante. Posteriormente, esse comerciante adquiriu a condição de emprestar dinheiro, até mesmo para os reis, nascendo, assim, o burguês, que, com o passar dos séculos, articulou-se para fazer oposição ao absolutismo do rei”, explicou.

O professor lembrou que o momento culminante das revoluções burguesas aconteceu no século XVIII, quando surgiram os grandes filósofos políticos. “Utilizando a razão, esses pensadores perceberam que os direitos naturais são inerentes à natureza humana”, explicou, observando que foi nesse século que surgiram fundamentos do Direito que, em grande parte, subsistem até hoje. “O Estado e a questão patrimonial caminham juntos. Há uma identificação entre o poder público e o absoluto, que é arbitrário. O poder público está centrado no Estado, que é visto como inimigo, daí a necessidade de limitar a presença do Estado”, ponderou.

Nesse contexto, recordou que a revolução nas colônias inglesas da América do Norte ocorreu, principalmente, em razão da arbitrariedade do governo inglês, que interferia nos negócios da colônia, tributava pesadamente sua produção, além de exigir o controle de seus negócios. “Dois anos após a independência norte-americana, proclamada em 1776, foi criada a Convenção de Filadélfia, quando foi escrita a primeira constituição da história da Humanidade, muito influenciada por Montesquieu e Russeau”, afirmou.

O professor chamou a atenção para o fato de que os responsáveis pela criação da Constituição americana, baseada nos direitos naturais, eram senhores de escravos. “Como é possível conciliar liberdade e escravidão?”, questionou. “Existia e ainda existe muita hipocrisia nas pessoas que proclamam os direitos fundamentais. A escravidão americana durou 80 anos após a aprovação da Constituição, em 1787. A liberdade era, portanto, seletiva”, ponderou, salientando, ainda, que, embora a Constituição americana estabelecesse a igualdade perante a lei, só foi permitido às mulheres votar, em eleições nacionais, em 1920. “Na França, onde todos são iguais, a mulher só pôde ingressar na magistratura em 1946”, complementou.