Até o dia 2 de junho (ou até o preenchimento das vagas), estão abertas as inscrições e matrículas para o seminário Aspectos processuais da repressão aos crimes econômicos, coordenado pelo desembargador Hermann Herschander e pela juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante.

 

O seminário será ministrado nos dias 7, 14 e 21 de junho (terças-feiras), das 19 às 22 horas, no auditório do 2º andar do prédio da EPM.

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados de Polícia, assistentes jurídicos e outros profissionais do Direito, estudantes de Direito e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

 

São oferecidas 150 vagas presenciais e 500 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 150,00, em parcela única.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 2 de junho, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 60,00);

- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 75,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 120,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 75,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados: cópia simples da carteira funcional;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Magistrados de outros Tribunais e os demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta) – nos âmbitos federal, estadual e municipal: cópia simples da carteira funcional;

- Advogados: cópia simples da carteira da OAB;

- Estudantes de Direito: atestado de matrícula da faculdade/universidade.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Aqueles que não apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga.

5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 6 de junho.

7. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

8. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”. Ao final do curso receberão, também, senha para acesso às aulas na Central de vídeos da EPM, caso queiram rever alguma aula. Porém não será computada frequência para este tipo de acesso.

9. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso por meio de smartphones e/ou tablets, bem como aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo ou que não acessarem a aula em tempo integral. 

10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

11. A inscrição não garante vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica.

12. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas só serão liberadas se houver disponibilidade.

Programa:

 

Dia 7/6

Tema: A investigação criminal. O papel do advogado na investigação e a Lei 13.245, de 12/1/2016. O sigilo da investigação

        

Dia 14/6

Tema: Delação premiada como meio de prova. Limites e validade

                            

Dia 21/6

Tema: Medidas assecuratórias. Execução provisória da pena em face do julgamento, pelo STF, do HC 126.292 de 17/2/2016

                   

Palestrantes convidados:

 

Desembargador Guilherme de Souza Nucci

Delegado de Polícia Federal Luiz Roberto Ungaretti de Godoy

Professor Vicente Greco Filho