“É preciso que os Direitos Constitucionais de igualdade sejam efetivos”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, na  palestra inaugural do curso de Iniciação Funcional relativo ao 179º Concurso de Ingresso na Magistratura, para 79 novos juízes, no último dia 27 de agosto.

Na mesa de abertura do evento, estavam presentes os desembargadores Marcus Vinicius dos Santos Andrade, diretor da EPM, Antonio Rulli Junior, vice-diretor, Caio Eduardo Canguçu de Almeida, vice-presidente do TJSP, Ruy Pereira Camilo, membro da comissão examinadora do concurso e do magistrado da Costa Rica Marvin Carvajal Pérez, diretor da Escola Judicial da Costa Rica.

Em seu discurso de abertura, o presidente do TJ disse que assistimos aqui no Brasil uma verdadeira crise de Estado. Segundo Celso Limongi, isso acontece porque os poderes falham e falhando um dos poderes, os outros acabam sentindo os reflexos.

“Os sofistas, há 2.500 anos, ensinavam que a ordem dos homens não depende dos deuses e a forma de organizar a sociedade é pelo controle formal, pela lei”, disse.  

Para Limongi, a Lei é uma intervenção na vida da pessoa. “Fico muito preocupado quando vejo que os segmentos menos favorecidos da sociedade, aqueles que receberam uma intervenção mínima do Poder Público, recebam uma intervenção máxima, que é o Direito Penal.” 

O diretor da EPM, disse aos jovens juízes que eles eram a esperança e o futuro da magistratura de São Paulo. “Isso nos traz orgulho e responsabilidade para esse diálogo de quatro meses. O objetivo desse curso não é o de transmitir-lhes conhecimentos jurídicos, mas habilidades, desenvolver aptidões e fazer aflorar, ou consolidar as vocações. Será um curso eminentemente prático, voltado aos procedimentos do juiz.”

Marcus Vinicius dos Santos Andrade disse ainda que uma escola tem que ser aberta às idéias, à universalidade, ao pluralismo, ao confronto. “Os senhores ouvirão aqui posicionamentos diversos, conflitantes e os senhores terão plena liberdade de manifestação.”

Para o diretor da Escola da Magistratura da Costa Rica, foi uma grande honra compartilhar da abertura do curso de Iniciação Funcional e um prazer ter escutado as palavras lúcidas do desembargador Celso Luiz Limongi. “O presidente definiu de maneira magistral questões de enorme importância. É raro escutar de uma alta personalidade do Poder Judiciário, um discurso com tantas referências críticas a respeito do sistema político. O tipo de juiz que o desembargador defendeu, é um juiz não só para produzir na democracia, mas para produzir a democracia. É um juiz assim que a América Latina precisa.”