No último dia 16 de agosto, o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade, recebeu os magistrados da corte de Angola Jorge Mpindi, juiz de Direito do Tribunal Provincial do Uíge, Naya Santos, juíza de Direito do Tribunal Provincial de Malange, e os procuradores da República de Luanda Gilberto Mizalaque Vunge e António Job Joaquim Bernardo. Também estavam presentes os desembargadores Antonio Rulli Junior, vice-diretor da EPM, e Oldemar Azevedo, coordenador da secretaria e do setor financeiro.

Na oportunidade, o diretor apresentou aos magistrados as diretrizes pedagógico-culturais da Escola e discorreu sobre o curso de Iniciação Funcional, promovido pela EPM e que os magistrados angolanos participarão através do protocolo firmado entre a Escola e o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (Inej), órgão tutelado pelo ministério da Justiça da República de Angola. O convênio foi criado com o objetivo de estreitar os vínculos jurídico-culturais entre o Brasil e Angola.

“Pretendemos fazer um estudo comparado. Somos magistrados já licenciados em Direito, temos um sistema jurídico diferente, mas queremos conhecer a realidade brasileira e trocar experiências, enfim, realizar um intercâmbio cultural”, diz Gilberto Mizalaque Vunge. O sistema legal de Angola baseia-se no português e na lei do costume. “Nossa realidade jurídica assemelha-se muito àquilo que foi a realidade de Portugal. Herdamos alguns Códigos que figuravam em Portugal antes da independência de Angola, em 1975”, diz Gilberto Mizalaque Vunge.

Angola é dividida em 18 províncias. Existem tribunais só em 12, dos mais de 153 municípios do país. Um Tribunal Supremo serve como tribunal de recurso. Na província do Uíge, existem três juízes de Direito e quatro municipais. “Portanto nós temos um Tribunal Municipal de Negage e temos outro Tribunal instituído por lei, do município de Makela do Zombo, mas que não funciona por causa da guerra que assolou o país, mas está em via de sua reabilitação, bem como a implementação de outros Tribunais em distintos municípios da província”, explica Jorge Mpindi.

O país esteve em guerra de 1961 à 2002. Atualmente, é governado pelo presidente José Eduardo dos Santos, que anunciou a intenção de realizar, em 2008, eleições para presidente e uma nova Assembléia Nacional. A província de Malange tem dois juízes de Direito e dois juízes municipais. “Atualmente não temos tantos processos. A cidade ficou anos com apenas um juiz com competência genérica. Quando eu comecei a trabalhar, há quase um ano, encontrei muitos processos. Conseguimos dar conta do recado e agora não existem processos esperando para serem julgados”, diz Naya Santos.

Segundo Gilberto Mizalaque Vunge, a Procuradoria Geral da República é um órgão autônomo. A sede fica na província de Luanda, com aproximadamente 80 magistrados do Ministério Público, que funcionam junto do Tribunal Provincial de Luanda, da Direção Nacional de Investigação Criminal e da Direção Nacional de Investigação e Instrução Nacional das Atividades Econômicas.