No último dia 20, os integrantes do Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor debateram o tema “Responsabilidade indenizatória nos contratos de plano de saúde”, sob a coordenação do desembargador Tasso Duarte de Melo e do juiz Alexandre David Malfatti. O encontro teve a participação do juiz Hamid Charaf Bdine Júnior, conselheiro da EPM, incumbido da exposição do tema.

 

Hamid Bdine desenvolveu uma reflexão sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à hipótese da responsabilidade hospitalar pelo dano médico, tomando como roteiro do debate alguns acórdãos do STJ sobre as questões mais polêmicas.

 

Entre os tópicos abordados, discorreu sobre a relação entre a responsabilidade subjetiva do médico e a responsabilidade objetiva do hospital ou da clínica pela prestação do serviço. Ele observou que, embora a identificação da responsabilidade subjetiva do médico seja relativamente tranquila, o mesmo não ocorre com a identificação da responsabilidade objetiva do hospital. Isto porque há acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos quais afirma-se que, nas hipóteses de erro médico, a responsabilidade do médico é subjetiva, mas a responsabilidade do hospital também é.

 

Para o expositor, a posição do STJ sobre o tema suscita discussão porque dependente de uma divisão de compreensão da maneira como o hospital se relaciona com o médico. Ele explicou que, quando o médico é integrante do corpo clínico do hospital, há uma relação que a doutrina e a jurisprudência passaram a chamar de preposição, fato que justificaria a responsabilidade objetiva do hospital pelo ato do médico, em conformidade com os artigos 932 e 933, do Código Civil,  e 14, do CDC.

 

“Entretanto devemos lembrar que há casos em que o hospital não tem vínculo com o médico, que utiliza seu espaço disponibilizado para a realização de cirurgia por escolha do paciente”, alertou Hamid Bdine, propondo o debate das nuances da questão.

 

ES (texto e fotos)