No último dia 13 de abril, o módulo especial do Curso de Iniciação Funcional foi dedicado, na parte da manhã, ao tema 'Previdência Privada' e contou com palestra do desembargador Eros Piceli. Na parte da tarde, foram debatidos a formação e o vitaliciamento dos juízes, com palestra de Samuel Francisco Mourão Neto, juiz assessor da corregedoria-geral da Justiça; em seguida, os juízes substitutos reuniram-se com seus juízes formadores.

Na palestra sobre previdência privada foram abordadas a natureza das contribuições; a diferença entre os sistemas do servidor público e o geral; a competência da Justiça Estadual em julgar matéria acidentária e previdenciária; o conflito entre a Justiça Federal e Estadual e a aposentadoria do servidor público, entre outros temas.

Em sua palestra, Samuel Francisco Mourão Neto destacou a importância dos juízes substitutos para o Poder Público e para a sociedade. Afirmou que não há necessidade de preocupação especial com o vitaliciamento, basta que os novos juízes usem o bom senso. Quanto à relação entre juiz substituto e formador, citou uma afirmação do ministro Cezar Peluso de que o juiz formador é uma espécie de padrinho dos novos juízes. “É importante relembrar que para que a relação entre juiz orientando e formador seja a mais aberta possível, não pode haver nenhum tipo de obstáculo. Na verdade, a idéia é que exista um estreito laço entre os dois. É exatamente esse relacionamento que vai propiciar ao juiz orientando a liberdade de entrar em contato com seu formador, toda vez que julgar necessário para poder cumprir um bom trabalho.”

O Provimento Conjunto 10/2000, baixado pela corregedoria-geral da Justiça e a Escola Paulista da Magistratura prevê, no artigo 5º, que cabe ao diretor da EPM designar, para cada juiz não vitalício, um juiz formador encarregado das tarefas de orientação, apoio e avaliação durante o estágio probatório.