No último dia 3 de abril, os conselheiros (ministros) da Suprema Corte de Justiça de Angola José Alfredo e Antonio Paços Lopes foram recebidos na EPM pelo diretor e pelo vice-diretor da Escola, desembargadores Marcus Vinicius dos Santos Andrade e Antonio Rulli Junior. Os conselheiros participaram, de julho a outubro de 2004, do Curso de Iniciação Funcional promovido pela EPM, por meio de protocolo firmado entre a Escola e o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (Inej), órgão tutelado pelo ministério da Justiça da República de Angola.

Durante a visita, o conselheiro Antonio Paços Lopes lembrou que sua participação no Curso de Iniciação Funcional foi bastante proveitosa. “Pudemos aumentar nossos conhecimentos e também passar, para os juízes paulistas, um pouco de nossa experiência, construída durante mais de trinta anos, desde que Angola tornou-se um país independente.”

O conselheiro explicou que, em Angola, a única forma de ingresso na magistratura é por meio de concurso público. Os aprovados freqüentam o curso de formação do Inej durante um ano, sendo seis meses de aulas teóricas e o restante dedicado à parte prática. Durante esse período, os candidatos são avaliados, sendo nomeados juízes somente após lograrem a aprovação final no curso de formação. Ele explicou que, assim como ocorre na magistratura paulista, em que os juízes ingressantes são orientados por um juiz formador até o vitaliciamento, os novos juízes angolanos não assumem imediatamente uma comarca, devendo ser acompanhados, durante o início da carreira, por um juiz mais experiente.

Antonio Paços Lopes lembrou que o processo de ingresso é o mesmo para os integrantes do Ministério Público, que também precisam participar do curso de formação promovido pelo Instituto Nacional de Estudos Judiciários. Ele ressaltou que os professores do Inej são todos magistrados e que o Instituto atua ainda na formação de juízes de outros países do continente africano. “Angola está promovendo a formação jurídica dos demais países africanos que tem como língua oficial o português”, ressaltou.

O conselheiro José Alfredo também destacou a necessidade de troca de conhecimentos e de experiências entre os juízes do Brasil e de Angola. Ele explicou que existem semelhanças conceituais, na parte essencial, entre o Direito angolano e o Direito brasileiro, havendo grande interesse, por parte dos magistrados angolanos, em conhecer melhor as características do Direito brasileiro. “Temos muitas afinidades, como países de língua portuguesa, e temos a certeza de que o aprendizado das particularidades do sistema jurídico brasileiro irão nos enriquecer”, salientou o conselheiro.

Intercâmbio cultural

Firmado em outubro de 2003, o protocolo de cooperação entre a EPM e o Inej foi criado com o objetivo de estreitar e aprimorar os vínculos jurídico-culturais e o intercâmbio de informações entre o Brasil e Angola. O desembargador Antonio Rulli Júnior é o responsável pela implementação do convênio, que prevê a disponibilização de quatro vagas no Curso de Iniciação Funcional promovido pela EPM para magistrados angolanos, que são selecionados pelo Inej e ficam submetidos às regras disciplinares e de assiduidade da Escola, recebendo certificado ao final do curso.

O documento também prevê a cooperação no quadro do Julgado de Menores e no combate aos crimes transnacionais, bem como o apoio na revisão da legislação constitucional, penal, civil e do trabalho e a promoção e a participação em congressos, conferências e seminários.