Até o dia 1º de julho, estão abertas as inscrições para o 8º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Civil, da EPM, tendo como professores responsáveis coordenadores o desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho e o juiz Gilson Delgado Miranda.

 

As atividades serão realizadas de 1º de agosto de 2016 a outubro de 2017, às segundas (aulas expositivas) e quartas-feiras (seminários preparatórios), das 19 às 23 horas, nas dependências do prédio da EPM.

 

As inscrições são exclusivas para bacharéis em Direito e são abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de Polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, haverá três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (o cargo deverá ser preenchido de acordo com a categoria de desconto indicada abaixo). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmprociv@tjsp.jus.br. Os magistrados do TJSP e do TJMSP e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 12 de julho.

 

Matrículas: serão efetuadas de 12 a 19 de julho. Os inscritos considerados aptos a efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 12 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de setembro de 2016. Nos meses de janeiro e julho de 2017 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

                      

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não estará efetivada por completo.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 36/16, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 18/2/2016, Seção I, página 28, objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Civil. Terá carga horária de 360 horas/aula e será composto de dois módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Princípios Fundamentais do Direito Processual e Processo de Conhecimento – 232 horas/aula – 1º de agosto de 2016 a junho de 2017.

 

Módulo II – Aspectos Fundamentais do Processo de Execução, das Tutelas Provisórias e dos Procedimentos Especiais e Eficácia Processual – 128 horas/aula – junho a outubro de 2017.

                  

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Princípios Fundamentais do Direito Processual e Processo de Conhecimento – 232 h/aula (58 aulas) – 1º de agosto de 2016 a junho de 2017. Panorama geral das principais alterações do novo CPC. Alterações durante a tramitação do projeto. Visão panorâmica das alterações no novo CPC. Ordem cronológica do julgamento e função judicial. Gratuidade e honorários advocatícios. Princípios constitucionais e gerais do Processo e o novo CPC. Requisitos e indeferimento da petição inicial. Jurisdição: princípios e organização judiciária. Competência. Teoria geral do processo. Tutelas de urgência e de evidência: procedimento e estabilização. Processo coletivo e IRDR – incidente de resolução de demandas repetitivas. Identificação da demanda: elementos. Pressupostos processuais. Saneamento do processo e audiência preliminar. Defesa. Pluralidade de sujeitos processuais. A conciliação no novo CPC. A mediação no novo CPC. Classificação das ações e os mecanismos de aceleração do processo. Procedimento sumário, procedimento sumaríssimo e questões processuais nos Juizados Especiais em função do novo CPC. O novo modelo processual e o processo de conhecimento. Teoria geral da prova. Nulidades processuais. Sentença e coisa julgada. Teoria geral dos recursos. Efeitos civis da sentença penal e o processo civil. Agravo.  Apelação. Ação rescisória. Sistema de precedentes e uniformização de jurisprudência. Recurso especial, recursos repetitivos e questões processuais controvertidas. Recurso extraordinário e a sistemática da repercussão geral.

 

Módulo II – Aspectos Fundamentais do Processo de Execução, das Tutelas Provisórias e dos Procedimentos Especiais e Eficácia Processual – 128 h/aula (32 aulas) – junho a outubro de 2017. Teoria geral da execução civil. Controle concentrado da constitucionalidade e legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Súmulas vinculantes e impeditivas: consequências e questões processuais. Espécies de sentenças e título executivo. A nova liquidação de sentença. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos de terceiros. Nova Lei de Falências e de recuperação e questões processuais. Locação urbana e procedimentos. Reclamações. Processo na área de família. Mandado de segurança. Características dos procedimentos especiais e jurisdição voluntária no novo CPC. Da advocacia, da defensoria pública e procedimento de representação contra Juiz e relator novo CPC. O novo Código de Processo Civil e a efetividade do processo. Efetividade processual e o papel do Conselho Nacional de Justiça.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75%, pelo menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Processual Civil e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação):

 

Prof. Adriano César Braz Caldeira

Juiz  Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Prof. André Pagani de Souza

Des. Antônio Carlos Marcato

Des. Antonio Rigolin

Prof. Araken de Assis

Prof. Cássio Scarpinella Bueno

Des. Cláudio Antônio Soares Levada

Des. Cláudio Augusto Pedrassi

Prof. Claudio Cintra Zarif

Prof. Eduardo Arruda Alvim

Prof. Fábio Alexandre Coelho

Des. Fabio Guidi Tabosa Pessoa

Prof. Fabiano Carvalho

Prof. Flávio Luiz Yarshell

Juiz  Fernando da Fonseca Gajardoni

Des. Fernando Antonio Maia da Cunha

Prof. Fernando Sacco Neto

Prof. Fredie Didier

Prof. Gilberto Gomes Bruschi

Juiz  Gilson Delgado Miranda

Prof. Heitor Sica

Prof. João Batista Lopes

Prof. José Alexandre Manzano Oliani

Ministro José Antonio Dias Toffoli

Prof. José Antônio Remédio

Prof. José Carlos Baptista Puoli

Des. José Luiz Gavião de Almeida

Juiz  José Maria Câmara Júnior

Des. José Raul Gavião de Almeida

Des. José Roberto dos Santos Bedaque

Prof. José Rogério Cruz e Tucci

Prof. Leonardo Ferres da Silva Ribeiro

Des.ª Lígia Cristina de Araújo Bisogni

Prof. Luiz Alberto David Araújo

Prof. Luiz Rodrigues Wambier

Juiz  Marcelo Guerra Martins

Prof. Marcelo José Magalhães Bonício

Juiz  Márcio Antônio Boscaro

Prof. Marcos Destefeni

Juiz  Marcus Vinicius Rios Gonçalves

Prof. Milton Paulo de Carvalho

Des. Milton Paulo de Carvalho Filho

Prof. Nelson Nery Junior

Juiz  Olavo de Oliveira Neto

Ministro Paulo Dias Moura

Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

Juiz  Renato Siqueira De Pretto

Juiz  Ricardo Cunha Chimenti

Prof. Ricardo de Barros Leonel

Des. Ricardo Negrão

Juiz  Richard Pae Kim

Prof. Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo

Prof. Rodrigo Otávio Barioni

Prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire

Prof. Rogério Licastro Torres de Mello

Juiz  Rogério Marrone de Castro Sampaio

Des. Ronaldo Alves de Andrade

Prof. Ronaldo Vasconcelos

Des.ª Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

Des. Samuel Francisco Mourão Neto

Juiz  Silas Silva Santos

Des. Sérgio Seiji Shimura

Prof.ª Susana Henriques da Costa

Juiz  Swarai Cervone de Oliveira

Des. Tasso Duarte de Melo

Prof.ª Teresa Arruda Alvim Wambier

Prof. Umberto Bara Bresolin

Juiz  Wagner Roby Gídaro

Juiz  Walter Godoy dos Santos Júnior

Prof. William Santos Ferreira