A EPM concluiu os debates dos Núcleos de Estudos em Temas Atuais de Direito Processual Civil – Sarzedas e Gade MMDC –, sediados nos respectivos prédios de gabinetes das seções de Direito Privado e de Direito Público, sob a coordenação dos desembargadores Milton Paulo de Carvalho Filho e Claudio Augusto Pedrassi e do juiz Gilson Delgado Miranda.

 

Os encontros finais, realizados ontem (14), no Gade 9 de Julho, e no último dia 7, no Gade MMDC, versaram sobre o tema “Questões polêmicas do novo Código de Processo Civil” e tiveram como expositor o professor Nelson Nery Júnior.

 

A mesa de trabalhos do encontro no Gade 9 de Julho teve a participação dos desembargadores Antonio Carlos Villen, diretor da EPM, Luiz Antonio de Godoy, presidente de Seção de Direito Privado, e do juiz Gilson Delgado Miranda.

 

Antonio Carlos Villen agradeceu a parceria do Gapri e o do Cadip, o apoio das presidências das seções de Direito Privado e Público, e o empenho dos coordenadores para a organização dos encontros. “Os debates dos Núcleos de Estudos foram muito produtivos, e sua realização trouxe muita satisfação para a Escola. Nossa alegria amplia-se neste encerramento com a presença do professor Nelson Nery Júnior”, declarou o diretor.

 

Em sua exposição, Nelson Nery discutiu situações polêmicas, que interferem diretamente no cotidiano da judicatura. Ele enalteceu o empenho da Escola para os estudos do novo diploma, e reputou naturais as perplexidades causadas aos magistrados e operadores do Direito com o advento do novo CPC. “Tranquilizem-se, pois trata-se de uma lei que mudou completamente a filosofia e a ideologia do sistema de processo civil. É com esse espírito que devemos ler o novo diploma processual, desarmando-nos dos preceitos que nos informaram durante os 43 anos de vigência do CPC de 1973.”

 

Entre os tópicos abordados, ele esclareceu dúvidas sobre o tempo da aplicação da normativa. De acordo com o expositor, as leis processuais têm aplicação imediata, alcançando os processos em curso. Aplicam-se, portanto, aos atos processuais que se seguirão, respeitado o ato processual jurídico perfeito. “Quanto à admissibilidade ou cabimento de recurso, a lei aplicável é aquela do momento da publicação da decisão recorrida, que é a data em que o magistrado dá à publicidade a sua decisão”, defendeu o palestrante.

 

Debates

 

Os encontros dos Núcleos de Estudos em Temas Atuais de Direito Processual Civil foram abertos a todos os magistrados, sem necessidade de inscrição prévia. As reuniões do Núcleo Sarzedas começaram no dia 17 de março, em parceria com o Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri). O Núcleo MMDC iniciou atividades em 22 de março, com a parceria do Centro de Apoio do Direito Público (Cadip).

 

Foram analisados, nas oito reuniões anteriores, aspectos sobre os recursos, direito intertemporal nos recursos, execução, honorários advocatícios e gratuidade da Justiça, sentença e coisa julgada, precedentes, provas e tutelas provisórias. As exposições estiveram a cargo dos desembargadores Antonio Rigolin, Carlos Alberto de Salles, Fábio Guidi Tabosa Pessoa, José Roberto dos Santos Bedaque e Sérgio Seiji Shimura; dos juízes Marcus Vinícius Rios Gonçalves e Olavo de Oliveira Neto e da professora Thereza Arruda Alvim Wambier.

 

ES (texto e fotos)