Até a próxima sexta-feira (5), estão abertas as inscrições para o 8º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Penal, da EPM, tendo como professor responsável coordenador o juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira e como professora responsável coordenadora adjunta a juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante.

 

O curso será ministrado de 25 de agosto de 2016 a novembro de 2017, às terças (seminários preparatórios) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, nas dependências do prédio da EPM.

 

São oferecidas 150 vagas, exclusivas para bacharéis em Direito, abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de Polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, haverá três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo. 

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (o cargo deverá ser preenchido de acordo com a categoria de desconto indicada abaixo). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail propen@tjsp.jus.br. Os magistrados do TJSP e do TJMSP e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 1º de agosto.

 

Matrículas: serão efetuadas de 10 a 15 de agosto. Os inscritos considerados aptos a efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de setembro de 2016. Nos meses de janeiro e julho de 2017 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente. 

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

                      

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não estará efetivada por completo.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 133/2002 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 17/5/2002, Seção I, página 18, objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Penal, bem como qualificar e capacitar docentes para o ensino superior. Terá carga horária de 368 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

 

- Módulo I – Introdução e Parte Geral de Direito Processo Penal – 116 h/aula (29 aulas) – 25 de agosto a dezembro de 2016;

 

- Módulo II – Temas Atuais de Direito Processo Penal I – 72 h/aula (18 aulas) – fevereiro a abril de 2017;

 

- Módulo III – Temas Atuais de Direito Processo Penal II – 120 h/aula (30 aulas) – abril a setembro de 2017;

 

- Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60 h/aula (15 aulas) – setembro a novembro de 2017.

                  

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Introdução e Parte Geral de Direito Processo Penal. Aula Magna – Processo Penal Constitucional. Princípios constitucionais do Direito Processual Penal e sua implementação legislativa e jurisprudencial, Evolução Histórica do Direito Processual Penal Luso-Brasileiro, Perspectivas do Processo Penal, Fontes do Processo Penal. A lei processual penal: sua aplicação no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Processo Penal de Emergência, Sistemas Processuais Penais – Sistemas acusatório, Inquisitivo e Misto. A persecução penal e suas fases, Investigação Criminal. Inquérito Policial. Outras formas de investigação. Investigação pelo Ministério Público. O papel do Advogado na investigação criminal, Ação Penal e suas modalidades. Ação civil exdelicto, Jurisdição e seus princípios. Critérios de fixação da competência. A discussão em torno da prerrogativa de função na atualidade, Sujeitos processuais. O juiz criminal. Suspeição e impedimento do juiz. O Ministério Público e seu papel  no processo penal. O querelante. O assistente de acusação. O réu e seu Defensor, Processo penal cautelar. Medidas cautelares pessoais. Medidas cautelares diversas da prisão. A prisão processual. Poder geral de cautela do juiz e medidas cautelares inominadas, Medidas cautelares reais e probatórias, Teoria geral da prova no processo penal. Sistemas de valoração das provas. A busca da verdade real e suas limitações. O ônus da prova. A iniciativa probatória do juiz no processo penal. Provas ilícitas e ilegítimas. Teoria dos frutos da árvore envenenada, Provas em espécie no processo penal. Provas inominadas. Interceptação telefônica e de dados, Questões e Processos incidentes, Processo e procedimento. Procedimentos ordinário e sumário, A sentença no processo penal. O princípio da correlação. A coisa julgada penal.

 

Módulo II – Temas Atuais de Processo Penal I. A lei 9.099/95. Juizados Especiais Criminais e seus princípios. Medidas despenalizadoras. O procedimento sumaríssimo, O Júri. Princípios constitucionais do Júri. Clemência no tribunal do júri. Influência midiática nas decisões do júri. Reformabilidade da decisão dos jurados em revisão criminal, O procedimento escalonado do Tribunal do Júri: sumário de culpa e judicium causae, Teoria Geral dos Recursos no processo penal. Recurso em sentido estrito, apelação, embargos infringentes, embargos declaratórios, Recursos constitucionais no processo penal e sua visão pelas Cortes Superiores. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário, Vícios processuais e nulidades no processo penal, Habeas corpus. Mandado de segurança no processo penal, Revisão Criminal, Execução Penal. Princípios da Execução Penal. Aspectos relevantes da execução. O sistema prisional.

 

Módulo III: Temas Atuais de Processo Penal II. A audiência de custódia. Finalidade. Características. Limitações. A audiência de custódia no Direito comparado. Sua implantação no Brasil, Violência Doméstica. Instrumentos de prevenção e proteção à vítima. Repressão à violência doméstica, Lei de Drogas. Prevenção. Tendências mundiais. Investigação de infrações penais. Procedimento, Crimes contra a Administração Pública. Apuração. Meios de prova, Abuso de autoridade e tortura. Apuração. Meios de prova. Procedimento, Direito Penal Econômico. Lavagem de Dinheiro. Evasão de divisas. Investigação e meios de prova. Procedimento. Tendências internacionais, Crimes de informática e contra a propriedade intelectual. O risco social e econômico do espaço virtual. Controle da rede mundial de computadores. Investigação e meios de prova, Proteção a Vítimas e testemunhas, Organizações criminosas. Meios de investigação. Procedimento, Crimes de trânsito. Investigação e meios de prova. Procedimento, Crimes contra o meio ambiente. Investigação e meios de prova. Procedimento, Crimes Eleitorais. Investigação e meios de prova. Procedimento, Crimes militares. Investigação e procedimento, Tratados e convenções internacionais e o Direito Processual Penal. O Pacto de San José da Costa Rica. O Tribunal Penal Internacional, Tendências modernas do Direito Processual Penal. O projeto de reforma do Código de Processo Penal.

 

Módulo IV – Didática do Ensino Superior.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final, igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento) pelo menos de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso uma monografia sobre tema pertinente a área de Direito Processual Penal e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada em sala de aula (seminários) e durante as palestras. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Corpo docente

 

Professores responsáveis coordenadores: juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira e Juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante

 

Palestrantes e professores convidados (sujeitos a confirmação):

 

Des. Adalberto Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho

Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho

Dr. Carlos Alberto Corrêa de Almeida de Oliveira

Prof. Carlos Frederico Coelho Nogueira

Promotor Cesar Dario Mariano da Silva

Prof. Edilson Mougenot Bonfim

Juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante

Profa. Eloisa de Souza Arruda

Des. Fernando Antonio Torres Garcia

Des. Gilberto Passos de Freitas

Des. Guilherme de Souza Nucci

Prof. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Prof. Gustavo Ungaro

Des. Hermann Herschander

Juiz Jaime Walmer de Freitas

Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan

Des. José Raul Gavião de Almeida

Prof. Luiz Fernando Vaggione

Promotor Marcelo Batlouni Mendroni

Juiz Marcelo Matias Pereira

Des. Marco Antonio Marques da Silva

Juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli

Prof. Oswaldo Henrique Duek Marques

Des. Otávio Augusto de Almeida Toledo

Juiz Paulo Adib Casseb

Prof. Pierpaolo Cruz Bottini

Prof. Roberto Delmanto Júnior

Prof. Rogerio Lauria Tucci

Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva

Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro

Juiz Silmar Fernandes

Prof. Vicente Greco Filho

Des. Walter de Almeida Guilherme