Até o dia 25 de julho, estão abertas as inscrições e matrículas para o curso de extensão universitária Temas atuais de Direito Penal, que será realizado no auditório do 4º andar do prédio da EPM, de 2 de agosto a 11 de outubro (às terças-feiras), das 19h30 às 22h30, sob a coordenação do desembargador Francisco José Galvão Bruno e do juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior.

 

As inscrições são abertas a magistrados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, psicólogos, assistentes sociais peritos, auditores, servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, estudantes de Direito de pós-graduação e de graduação e demais interessados, desde que graduados.

 

São oferecidas 150 vagas presenciais e 500 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 300,00, em parcela única.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmmatriculaextensao@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 25 de julho, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 120,00);

- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 150,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 240,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 150,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma e da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG.

Outros funcionários públicos: cópia simples do diploma (frente e verso) e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma e do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Demais interessados: cópia simples (frente e verso) do diploma, do CPF e do RG.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Aqueles que não apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

4. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

5. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 29 de julho.

6. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

7. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

8. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

9. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

10. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso por meio de smartphones e/ou tablets, bem como daqueles que não acessarem a aula em tempo integral, em até 48 horas do início da transmissão.

11. A inscrição não garante vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada, o que será feito por ordem cronológica.

12. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.

13. Não será permitida alteração da categoria após o envio da ficha de inscrição. Em caso de desconto, aqueles que não assinalarem corretamente na ficha de inscrição deverão efetuar o pagamento.

 

Programa:

 

- Bloco I

 

Dia 2/8

Tema: A omissão no Direito Penal contemporâneo

Palestrante: Renato de Mello Jorge Silveira – Professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Doutor e livre-docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Pós-doutor pela Universitat Pompeu Fabra, Barcelona, Espanha. Advogado.

 

Dia 9/8

Tema: Crimes de perigo, delitos de posse e princípio da precaução

Palestrante: João Florêncio de Salles Gomes Junior – Doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Professor convidado do curso de pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Metodista de Piracicaba. Advogado

  

Dia 16/8

Tema: Critérios de Legitimação do Direito Penal. Bem jurídico, conceito material de delito e expansão do Direito Penal

Palestrante: Luciano Anderson de Souza – Professor de Direito Penal do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP. Mestre e doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Penal pela Universidad de Salamanca. Advogado

  

Dia 23/8

Tema: Cegueira deliberada e dolo eventual

Palestrante: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira – Mestre e doutor em Direito Penal pela PUC-SP. Professor de Direito Penal da graduação e da pós-graduação da PUC-SP e do Curso Damásio. Defensor público

  

Dia 30/8

Tema: Imputação penal e contextos empresariais. Os desafios atuais das teorias do concurso de pessoas. Teoria do domínio do fato

Palestrante: Eduardo Saad Diniz – Doutor em Direito pela USP. Especialização em Vitimologia pela Universidade de Sevilha. Professor doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP

 

- Bloco II

 

Dia 6/9

Tema: Lei 9605/98 e responsabilidade penal da pessoa jurídica

Palestrante: Alamiro Velludo Salvador Netto – Professor do Departamento de Direito Penal, Medicina Legal e Criminologia da Faculdade de Direito da USP. Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca. Livre-docente, doutor e mestre pela USP. Presidente do CNPCP/MJ e da Comissão de Direito Penal da OAB/SP. Advogado criminalista

 

Dia 13/9

Tema: Os impactos penais da Lei de Repatriação de Ativos

Palestrante: Renato de Mello Jorge Silveira – Professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Doutor e livre-docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Pós-doutor pela Universitat Pompeu Fabra, Barcelona, Espanha. Advogado

 

Dia 20/9

Tema: Corrupção e sistema penal eleitoral

Palestrante: Fernando Gaspar Neisser – Mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da USP. Membro fundador da ABRADEP e do IPADE. Presidente da Comissão Permanente de Estudos em Direito Político e Eleitoral e Diretor de Relações Institucionais do IASP. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP. Advogado.

  

Dia 27/9

Tema: A nova Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13) e delação premiada

Palestrante: Marcos Alexandre Coelho Zilli – Professor de Direito Processual Penal nos cursos de graduação e de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. Mestre e doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Juiz de Direito

 

Dia 4/10

Tema: Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9613/98 e 12.683/12)

Palestrante: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró – Professor de Direito Processual Penal da USP. Livre-docente, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela USP. Membro do Conselho Científico do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano, do Instituto de Ciências Criminales, da Georg-August de Göttingen (Alemanha). Advogado criminalista

 

Dia 11/10

Tema: Problemas atuais da execução penal no Brasil

Palestrante: Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi – Especialização em Direito Penal e Criminologia pela USP. Mestre em Direito Processual Penal pela USP. Mestre em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona. Doutorando em Direito Penal e Ciências Políticas pela Universidade de Barcelona. Juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do DMF