Até o dia 31 de julho, estão abertas as inscrições para o 3º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário, da EPM, tendo como professora responsável coordenadora a juíza Tânia Mara Ahualli e como professor responsável coordenador adjunto o juiz Marcelo Benacchio.

 

O curso será ministrado de 18 de agosto de 2016 a dezembro de 2017, às quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, e sextas-feiras (seminários preparatórios), das 8 às 12 horas.  

 

São oferecidas 150 vagas, exclusivas para bacharéis em Direito, abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de Polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, haverá três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (o cargo deverá ser preenchido de acordo com a categoria de desconto indicada abaixo). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmnotarial@tjsp.jus.br. Os magistrados do TJSP e do TJMSP e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 3 de agosto.

 

Matrículas: serão efetuadas de 3 a 9 de agosto. Os inscritos considerados aptos a efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 14 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de setembro de 2016. Nos meses de janeiro e julho de 2017 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

                      

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não estará efetivada por completo.

 

Estrutura do curso:

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 464/2010, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 28/10/2010, Seção I, página 27, objetiva dar formação especializada na área de Direito Notarial e Registral Imobiliário. Terá carga horária de 364 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

 

- Módulo I – Fundamentos de Direito Notarial e Registral Imobiliário – 112 horas/aula – 18 de agosto a dezembro de 2016

 

- Módulo II – Dinâmica Registral e Notarial: alguns aspectos especiais – 132 horas/aula – fevereiro a junho de 2017

 

- Módulo III – Prática Notarial e Registral – cartório modelo – 60 horas/aula – agosto a setembro de 2017

 

- Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60 horas/aula – outubro a dezembro de 2017

                  

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Fundamentos de Direito Notarial e Registral Imobiliário

Direito Notarial e Registral Imobiliário – Conceitos e Princípios. História do Direito Registral. Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça. Natureza jurídica e regulação da delegação do serviço extrajudicial. Desjudicialização e Atos Notariais e Registrais. Nulidades, invalidades e eficácia dos atos notariais e registrais. Tipicidade dos fatos inscritíveis no Registro de Imóveis. A fé pública registral e notarial. Autenticidade, segurança e eficácia dos atos notariais e registrais. Função social do notariado. Responsabilidade civil e administrativa do notário e registrador. Sistemas de controle e fiscalização dos prepostos das Serventias Extrajudiciais. Publicidade notarial e registral – categorias e espécies. Privacidade e informação. Efeitos dos atos notariais e de registro realizados mediante uso de documentos falsos. A importância da forma do negócio jurídico no Direito registral e notarial. Da atividade administrativa disciplinar.

 

Módulo II – Dinâmica Registral e Notarial: alguns aspectos especiais

Regularização fundiária e direito à moradia – novos instrumentos jurídicos e sua repercussão no registro e nas notas. O impacto de novas tecnologias na atividade notarial e registral. Parcelamento do solo urbano. Incorporações Imobiliárias. Retificação de registro. Dúvida Registral e Notarial. Usucapião Administrativa. Imóveis rurais – aspectos notariais e registrais. Aquisição imobiliária decorrente da sucessão por morte. Direitos Reais de Garantia e suas vicissitudes no Registro Imobiliário. Atividade Notarial e Mediação. Arrematação e seus reflexos no registro de imóveis. Ata Notarial. Direito Ambiental e Registro de Imóveis. Regularização Fundiária – aspectos polêmicos. Restrições Convencionais e Registro. Os prepostos das Serventias Extrajudiciais e as relações trabalhistas.

 

Módulo III – Prática Notarial e Registral – cartório modelo

A atividade registral e notarial no século XXI – riscos e desafios. Requisitos essenciais para a lavratura de escrituras públicas. Itinerário de um título – das notas ao registro. Gerenciamento Administrativo e Financeiro da Unidade. Emolumentos. Organização e Conservação dos livros notariais e de registro. União estável – Aspectos Notariais e Registrais. A influência das Súmulas dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça na atividade extrajudicial.

 

Módulo IV – Didática do Ensino Superior

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final, igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento) pelo menos de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso uma monografia sobre tema pertinente a área de Direito Processual Penal e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada em sala de aula (seminários) e durante as palestras. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Corpo docente

 

Professores responsáveis coordenadores: juízes Tânia Mara Ahualli e Marcelo Benacchio

 

Palestrantes e professores convidados (sujeitos a confirmação):

 

Prof. Ademar Fioranelli

Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

Juiz Alexandre David Malfatti

Profa. Ana Paula Frontini

Juiz Antonio Carlos Alves Braga Jr.

Des. Carlos Alberto Garbi

Prof. Celso Fernandes Campilongo

Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy

Des. Ênio Santarelli Zuliani

Prof. Flauzilino Araújo dos Santos

Prof. Flaviano Galhardo

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Prof. George Takeda

Juiz Hamid Charaf Bdine Junior

Des. José Antonio de Paula Santos Neto

Juiz José Marcelo Tossi Silva

Des. José Renato Nalini

Juiz Josué Modesto Passos

Profa. Laura Vissoto

Prof. Leonardo Brandelli

Juiz Luís Manuel Fonseca Pires

Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro

Juiz Marcelo Benacchio

Des. Marcelo Martins Berthe

Juiz Marco Fábio Morsello

Profa. Maria Beatriz Lima Furlan

Prof. Paulo Roberto Geiger Ferreira

Profa. Priscila Agapito

Des. Ricardo Henry Marques Dip

Des. Roberto Caruso Costabile e Solimene

Des. Roberto Maia Filho

Prof. Sérgio Jacomino

Juíza Tânia Mara Ahualli

Prof. Ubiratan Pereira Guimarães

Des. Venicio Antonio de Paula Salles

Des. Vicente de Abreu Amadei

Des. Walter Baroni