Cerca de 150 assistentes jurídicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, participaram, em 2 de fevereiro, do seminário “Nova Execução Civil (Leis 11.232/05 e 11.382/06)”, promovido em conjunto pela Escola Paulista da Magistratura e pela Corregedoria Geral da Justiça.

O evento foi realizado por meio da coordenadoria de Aperfeiçoamento Funcional de Servidores da EPM, a cargo do desembargador Antonio Carlos Malheiros, e consistiu de trabalhos em grupo, monitorados por juízes auxiliares, e de uma palestra, proferidas pelo desembargador Antonio Rigolin. Este foi o segundo seminário organizado para os assistentes jurídicos do TJ e contou com a participação de juízes substitutos em segundo grau.

Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade, agradeceu a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Gilberto Passos de Freitas, ao evento e saudou a parceria firmada com a Corregedoria Geral da Justiça, em 2006, para promover a atualização dos servidores do Judiciário. “A EPM e a Corregedoria têm desenvolvido, em perfeita sintonia, diversos cursos, promovendo uma atividade pedagógica que já se tornou marcante. Todos nós sabemos que os funcionários do Judiciário são fundamentais para o nosso trabalho e tenho como meta, desde os tempos em que era juiz de primeira instância, contribuir para seu aprimoramento”, salientou o diretor da EPM.

O desembargador Gilberto Passos de Freitas agradeceu o empenho do desembargador Antonio Carlos Malheiros e dos juízes auxiliares na organização dos cursos para servidores e chamou a atenção para a necessidade de atualização de magistrados e de funcionários em relação às alterações da legislação. “Gostaria de cumprimentar a todos os assistentes jurídicos que estão participando do seminário, pois esta é uma oportunidade para trocarmos informações e idéias e aperfeiçoarmos nosso trabalho, sempre com o intuito de melhor servir à comunidade”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça.

Em seguida, o desembargador Antonio Carlos Malheiros recordou que pediu para coordenar essa área na Escola como uma forma de valorizar os funcionários e de agradecer-lhes por tudo o que têm feito em prol do Judiciário. “No meu modo de ver, estamos sempre em dívida com vocês, pois vocês se esforçam tanto e nós percebemos que, sem a colaboração de vocês, não conseguiríamos fazer absolutamente nada, principalmente daqueles que trabalham em nossos gabinetes. Nessa vida tão sofrida do juiz e do desembargador, tudo se torna muito melhor, muito mais ameno, com o apoio direto de vocês”, concluiu o desembargador.

Durante os trabalhos em grupo, foram estudadas as principais alterações ocorridas no Código de Processo Civil em relação à execução dos títulos judiciais, após a implementação da Lei 11.232/05, e em relação à execução dos títulos extrajudiciais, modificada com a criação da Lei 11.382/06 (em vigor desde o último dia 21 de janeiro). Também foram analisadas cópias de acórdãos e decisões monocráticas trazidas pelos assistentes, que servirão para a criação, na Escola, de um banco de dados sobre as reformas do CPC. Os trabalhos foram monitorados pelos juízes auxiliares Gilson Delgado Miranda, José Maria Câmara Júnior, Marco Antônio Botto Muscari, Ricardo Cunha Chimenti e Samuel Francisco Mourão Neto.

O juiz assessor da Corregedoria Marco Antonio Botto Muscari também destacou a parceria firmada entre a EPM e a Corregedoria, lembrando que ela resultou na realização de diversos cursos sobre as Reformas do CPC para os diretores de ofícios judiciais do Estado. "Essa parceria, que tantos frutos rendeu no último ano, prossegue com toda força em 2007. Diante das várias reformas processuais ocorridas há pouco, é fundamental aprimorar os conhecimentos dos nossos servidores”, ressaltou o juiz, adiantando que, em breve, os eventos serão destinados aos escreventes que atuam nos gabinetes de trabalho.

A parte teórica ficou a cargo do desembargador Antonio Rigolin, que destacou que, com a criação da Lei do Cumprimento de Sentença, deixou de existir a atividade pura de conhecimento, pois todas as formas de obrigação passaram a ter tutela dentro do processo de conhecimento. “Agora, o processo de conhecimento, além de conhecer e, em muitas situações, satisfazer antecipadamente – via tutela antecipatória – vai à efetiva satisfação do Direito quando se trata de entrega de coisas e de fazer e não fazer”, frisou o palestrante. Ele explicou ainda que, com a criação da Lei 11.382/06, se alterou a sistemática da execução, por quantia certa, relacionada ao título extrajudicial, de forma a dar efetividade à atividade executória, algo que não havia sido abordado na outra Lei. “São duas leis paralelas que dão uma nova visão à atividade executória”, resumiu.