Com a participação de 650 alunos presenciais e a distância, a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) deu início hoje (8), na Sala do Servidor do Fórum João Mendes, ao Curso de Direito Ambiental, ministrado pela assistente jurídico e professora Luciana Rangel Nogueira Bento, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.

 

Miguel Santos falou na abertura sobre o objetivo do curso, definindo-o como o aprendizado dos limites e deveres do desenvolvimento ecologicamente sustentável. “O dever de cuidar do mundo, para que haja mundo para as próximas gerações, é um dever de todos nós”, lembrou o coordenador.

 

Luciana Rangel abordou na aula inaugural os temas “Conceito de meio ambiente”, “A crise ambiental, a atividade econômica e a sustentabilidade”, “Direito Ambiental: características e princípios”, “Meio ambiente na Constituição Federal”, “As regras sobre apropriação dos recursos naturais”, “Política Nacional do Meio Ambiente, “Instrumentos de política ambiental”, “Zoneamento” “Padrões de qualidade ambiental”, “Licenciamento ambiental”, e “Avaliação de impacto ambiental”.

 

Inicialmente, ela falou sobre o conceito de meio ambiente, estabelecido no artigo 3º, inciso I, da Lei 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. “Quando a norma foi promulgada, a ideia de meio ambiente estava mais relacionada à questão da tutela dos recursos naturais, ao ambiente físico da fauna, da flora, dos recursos hídricos, do solo e da atmosfera. Mas sabemos que, com a evolução do Direito Ambiental, esse conceito ampliou-se, porque passaram a integrá-lo outros bens de natureza jurídico-patrimonial”, esclareceu.

 

Também comentou a tutela constitucional às categorias de bens ambientais, referidos nos artigos 7º, inciso XXII, 182, 225, 200, inciso VIII, e 216 da magna carta. “Muitos autores chamam a nossa Constituição Federal de ‘Constituição Verde’, porque, pela primeira vez, ela tratou da tutela ambiental em um capítulo”.

 

Nesta perspectiva, Luciana Rangel descreveu como integrantes do conjunto de bens tutelados pelo sistema legislativo o natural, o artificial (meio ambiente urbano), o cultural e o do trabalho (normas e condições desse ambiente).

 

Explicou ainda as razões do acréscimo de outros elementos ao ambiente natural e sua tutela jurídica: “é o fato de que todos esses bens são essenciais para garantir sadia qualidade de vida às pessoas. Cada um deles integra o chamado “piso vital mínimo”, que é aquele conjunto de bens e direitos relacionados à dignidade do homem”.

 

Os próximos cursos da EJUS, previstos para o biênio 2016/2017, versarão sobre  Direito de Famílias e Sucessões, Execução Penal, Juizados Especiais, Direito Empresarial, Processo Civil, Direito do Consumidor (inscrições abertas), Direito Tributário, Execução Fiscal, Direito Civil, Falência e Recuperação Judicial.

ES (texto e fotos)