No dia 1º de outubro, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani proferiu a palestra “O Direito de Família na visão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Questões controversas e os arquétipos de solução adotados”, na EPM. A aula fez parte da programação do Módulo II do 2º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito de Família e Sucessões, e contou com participação do desembargador Benedito Silvério Ribeiro, coordenador da área de Direito Privado da Escola, e do juiz Marcio Antonio Boscaro, professor responsável coordenador do curso.

Em sua exposição, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani ressaltou a importância da jurisprudência no Direito de Família e apresentou enfoques sobre a renúncia a alimentos; compensação destes com outras despesas; partilha de bens adquiridos, posteriormente, à separação de fato; prestação de contas relativas à alimentos pagos; alimentos, partilha de bens e seguro de vida à companheira, entre outros.

 

Ele salientou que o Código Civil trouxe inovações na área, lembrando que ele tramitou por cerca de 25 anos, até ser aprovado, e passou a vigorar a partir de janeiro de 2003. “Todavia, um dos mais importantes diplomas foi a Lei 6.515/77, sendo que a Constituição de 1988 trouxe inovações de grande profundidade, igualando filhos e alargando o conceito de família”.

 

O palestrante observou, ainda, que os tribunais têm enfrentado as questões sob novos enfoques, destacando a jurisprudência dos tribunais de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Porto Alegre, com alguma divergência, junto ao Superior Tribunal de Justiça. “São Paulo tem sido fértil na apresentação de casos que envolvem questões desse jaez, fornecendo o Tribunal de Justiça, riqueza de julgados, dando justa interpretação a questões nas quais a doutrina vacila em alguns aspectos e se apega a conceitos que poderiam ser, de certa forma, alargados.”