Com 651 inscritos, teve início hoje (4) o Curso de Direito do Consumidor da Escola Judicial dos Servidores (EJUS). Ministrado pelo advogado Heros Elier Martins Neto, ex-assistente jurídico do TJSP, o curso é coordenado pelos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.

 

Heros Martins Neto observou preliminarmente que, com o advento do processo digital, passou a ser imperativa a qualificação dos servidores “para atuarem como uma efetiva extensão do juiz e darem conta do acervo de processos, numa postura mais técnico-jurídica e menos burocrática”. Nesse sentido, propôs uma interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o comentário de leis correlatas aplicáveis às relações consumeristas.

 

O palestrante defendeu a importância de uma visão geral do regime jurídico por parte do servidor. No caso específico dos negócios jurídicos, sustentou que é necessário saber, antes de mais nada, se está presente uma relação de consumo e se é ou não aplicável ao caso concreto o CDC. “Com o CDC vocês poderão resolver os maiores problemas do dia a dia do processo”, sustentou.

 

Ele asseverou ainda que a não-aplicação do CDC é a principal tese dos processos judiciais. “Quando uma empresa ou réu é acionado, a primeira coisa que vai fazer é tentar descaracterizar a relação de consumo, porque dessa descaracterização vão surgir todas as consequências jurídicas”, observou o expositor.

 

Os próximos cursos da EJUS versarão sobre  Direito Administrativo, Direito Civil, Execução Penal, Direito de Famílias e Sucessões, Juizados Especiais, Direito Empresarial, Processo Civil, Direito Tributário, Execução Fiscal, Falência e Recuperação Judicial.

 

ES (texto e fotos)