Teve início no último dia 9, o ciclo de palestras O Novo Código de Processo Civil – Seção de Direito Criminal, realizado pela EPM no auditório do Gade Conselheiro Furtado 688. Coordenado pelos desembargadores Fernando Antonio Torres Garcia e Geraldo Francisco Pinheiro Franco, conselheiros da EPM, o evento é o primeiro promovido pela Escola em um prédio da Seção de Direito Criminal.

 

Na abertura dos trabalhos, Fernando Torres Garcia explicou que a intenção inicial dos coordenadores foi levar a Escola para a Seção de Direito Criminal. “Este é um primeiro passo, porque, além dos cursos de pós-graduação e de extensão promovidos pelas coordenadorias de Direito Penal e Processual Penal da EPM, queríamos ter o conforto de realizar eventuais cursos na nossa Seção”. Em relação ao tema escolhido, lembrou que a entrada em vigor do novo CPC suscitou dúvidas nos magistrados criminais sobre a aplicabilidade ou não do novo diploma à área Criminal. “Nunca é demais que tenhamos noções gerais sobre o novo regramento do processo civil e, eventualmente, de sua aplicação no nosso dia a dia de trabalho”.

 

A palestra inicial, “Principais inovações do novo Código de Processo Civil”, foi proferida pelo desembargador Antonio Rigolin, coordenador da área de Direito Processual Civil da EPM. A exposição foi conduzida de maneira informal, com muitos questionamentos dos participantes.

 

Ele apresentou um panorama sobre as alterações no CPC, recordando inicialmente a estrutura do código de 1973 e as reformas pontuais, até chegar ao código atual. “A ideia da reforma foi buscar o processo democrático, não mais dando destaque ao juiz, mas preconizando a coparticipação, em um processo justo, que possibilite alcançar o melhor resultado possível, com efetividade e em tempo razoável”, lembrou.

 

Entre outros aspectos do novo CPC, destacou os princípios da cooperação, do contraditório e da fundamentação, os direitos e deveres dos sujeitos processuais, entre eles os de esclarecimento, consulta, prevenção e auxílio às partes, que devem ser observados pelo juiz; os poderes e a responsabilidade do juiz; direito intertemporal; honorários advocatícios, intervenção de terceiros; prazos processuais; audiência de conciliação ou de mediação; contestação; saneamento e organização do processo; provas; execução e recursos, entre outros tópicos.

 

O ciclo de palestras será concluído na próxima terça-feira, com o debate do tema “Recurso repetitivo, repercussão geral e IRDR e reclamação no novo Código de Processo Civil”, que terá como expositor o juiz Gilson Delgado Miranda.