Os magistrados integrantes do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional reuniram-se na última sexta-feira (26) na EPM para debater o tema “Competência dos entes federados no financiamento da educação no Brasil”. O encontro teve a participação da professora Nina Beatriz Stocco Ranieri (USP), como expositora, e foi mediado pelo juiz Richard Pae Kim, que coordena o Núcleo, juntamente com o juiz Renato Siqueira De Pretto.

 

Também participou da reunião, como convidado, o juiz e professor José Maurício Conti (USP e EPM), que contribuiu com os debates trazendo suas experiências sobre  questões controvertidas relativamente ao funcionamento do financiamento público nas políticas públicas de educação.

 

Nina Ranieri mencionou inicialmente os trabalhos da Cátedra Unesco de Direito à Educação, que ela coordena na Faculdade de Direito da USP, em nível de pós-graduação. Ela ressaltou que, embora recente, a disciplina envolve discussões de grande relevância social, bem como o levantamento, sistematização e análise da legislação e jurisprudência nos campos do direito à educação e Direito Educacional.

 

A professora abordou as dificuldades enfrentadas pelo atual sistema de educação pública do Brasil, incluindo as questões sobre o mecanismo de financiamento, em especial no trato com a educação básica, que compreende as etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, com 50 milhões de alunos. “A educação pública responde por grande parte da oferta da educação básica. Embora tenhamos a grande maioria das crianças na escola, esse modelo apresenta uma série de problemas e dificuldades, especialmente em matéria de qualidade do que é oferecido”.

 

Nina Ranieri destacou também a complexidade do sistema, com relação às questões federativas, apontando a dissintonia entre as competências legislativas e materiais. “Há uma política pública centrada na União, que acaba descentralizando para os estados e municípios, o que traz uma série de consequências ao federalismo, separação de poderes e no financiamento”, asseverou.

 

O encontro contou ainda com a participação do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, coordenador da área da Infância e Juventude da EPM, dos juízes Iberê de Castro Dias e Silvia Gomes Sterman, todos representando a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, e do promotor de Justiça da Infância e Juventude Luiz Antonio Miguel Ferreira, representando o Centro Operacional do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

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