Foi realizada hoje (2), na EPM, a videoconferência Resolução 225/2016 do CNJ – Política nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, promovida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSP para magistrados e servidores de 61 comarcas do Estado e dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Santa Catarina, e para funcionários das secretarias municipais de Educação de Itatiba, Santos e Tietê.

 

Foi a sexta videoconferência sobre Justiça Restaurativa realizada pela CIJ desde o ano passado, e teve como objetivo divulgar e iniciar um diálogo sobre a Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política nacional para a sua implantação no âmbito do Poder Judiciário, apresentando seus princípios, métodos e técnicas e determinando a estruturação de um setor de Justiça Restaurativa nos tribunais estaduais.

 

O tema foi exposto pelos juízes Egberto de Almeida Penido, integrante da CIJ, e Marcelo Nalesso Salmaso, colaborador, ambos integrantes do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, e pela assistente social judiciário Andrea Svicero, chefe da Seção Técnica de Justiça Restaurativa da CIJ.

 

Egberto Penido ressaltou que essa foi a primeira videoconferência após a publicação da Resolução 225, e que a norma tem como antecedente a meta nº 8 do CNJ, estabelecida no ano passado, para que, ao final de 2016 todos os tribunais tenham, no mínimo, uma unidade judiciária capacitada e estruturada para fazer as práticas restaurativas.

 

“A edição da resolução foi um avanço, porque o CNJ entendeu que a Justiça Restaurativa vai além de uma mediação vítima-ofensor em um conflito relacional, pois tem uma amplitude maior, fluxos diferenciados, trabalha com a comunidade, pressupõe uma articulação de rede e mudanças institucionais”, esclareceu Egberto Penido.

 

Nesta perspectiva, Andrea Svicero observou que as videoconferências são voltadas para juízes, servidores e demais interessados pelo tema, que são incentivados a se organizarem para assistir com os parceiros da rede de garantia de direitos, levando as discussões para os seus municípios.

 

A ascensão da Justiça Restaurativa

 

O estabelecimento de uma política nacional de Justiça Restaurativa, nos termos da Resolução 225/2016 do CNJ, deriva do princípio do acesso à Justiça e pretende a ampliação da capacidade de resolução dos conflitos e pacificação social para além da vertente formal judiciária.

 

De acordo com Egberto Penido, a Justiça paulista deu uma contribuição significativa para a redação da norma, porque ela foi bastante inspirada nos provimentos 35/2014 e 29/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. A comissão formada para a sua elaboração foi inicialmente presidida pelo juiz Bruno Ronchetti de Castro, conselheiro do CNJ, e integrada pelos juízes Marcelo Salmaso, que atuou como relator, Egberto Penido e Vanessa Aufiero da Rocha.

 

ES (texto e foto)