Até o dia 4 de outubro, estão abertas as inscrições e matrículas para o ciclo de palestras Temas de Direito Ambiental, que será ministrado na EPM de 11 de outubro a 1º de novembro (às terças-feiras), das 9 às 12 horas, sob a coordenação do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho e do juiz Álvaro Luiz Valery Mirra.

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores do Tribunal de Justiça, profissionais da área técnica e científica de órgãos e secretarias da Administração Pública, estudantes de Direito de pós-graduação e graduação e demais interessados, desde que graduados.

 

São oferecidas 120 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 100,00, em parcela única.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do comprovante de recolhimento para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 4 de outubro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 40,00);

- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 50,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 80,00);

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados e servidores do TJSP e do TJMSP: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Magistrados de outros tribunais, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira); 

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do CPF e do RG e declaração comprobatória datada de 2016 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Alunos pertencentes às demais categorias: basta o envio do boleto bancário.

- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Profissionais da área técnica e científica de órgãos e secretarias da Administração Pública: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Estudantes de direito: cópia simples do CPF e RG e comprovação de matrícula em curso de graduação ou pós-graduação da área jurídica;

- Demais interessados: cópia simples do CPF e RG, diploma ou certificado de conclusão de curso superior.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Aqueles que não apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

4. Após, efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

5. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 10 de outubro.

6. Os matriculados na modalidade a distância receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

7. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”.

8. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

9. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.  

10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

11. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso por meio de smartphones e/ou tablets, bem como daqueles que não acessarem a aula em tempo integral, em até 48 horas do início da transmissão.

12. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas só serão liberadas se houver disponibilidade.

 

Programa:

 

Dia 11/10

Tema: A Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas – COP 21 e seus reflexos na interpretação e na aplicação do direito ambiental no Brasil

Coordenação: desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho

Palestrantes:

Solange Teles da Silva – doutora em Direito da Universidade de Paris. Professora de Direito Ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Suzana Kahn Ribeiro – professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Presidente do Comitê Científico do Painel Brasileiro de Mudança Climática

 

Dia 18/10

Tema: O novo Código de Processo Civil e o processo coletivo ambiental

Coordenação: juiz Álvaro Luiz Valery Mirra

Palestrantes:

Hugo Nigro Mazzilli – procurador de Justiça aposentado do MP/SP. Professor de Direito e consultor jurídico

Ricardo de Barros Leonel – procurador de Justiça do MP/SP. Professor de Direito Processual da USP

 

Dia 25/10

Tema: Licenciamento ambiental – aspectos gerais, extensão do controle jurisdicional admitido e propostas de alteração do Direito em vigor

Coordenação: desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho

Palestrantes:

Consuelo Y. Moromizato Yoshida – desembargadora federal do TRF da 3ª Região. Professora de Direito Ambiental da PUC/SP. Coordenadora dos cursos de especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade (PUC/COGEAE-SP)

Fernando Cavalcanti Walcacer – professor de Direito Ambiental da PUC/Rio. Vice-Diretor do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA) da PUC/Rio. Coordenador do curso de especialização em Direito Ambiental da PUC/Rio

 

Dia 1º/11

Tema: Catástrofes ambientais – o desastre de Mariana e suas implicações jurídico-ambientais

Coordenação: juiz Álvaro Luiz Valery Mirra

Palestrantes:

Marcelo Abelha Rodrigues – advogado em Vitória/ES – professor de Direito Processual e Ambiental da Universidade Federal do Espírito Santo

Mônica Peres Menezes – consultora em Planejamento e Estudos Ambientais – PHD em Ciências da Terra – Universidade Laval/Quebec/Canadá

 

FB (arte)