Com a aula “As invenções da democracia – dimensões da igualdade”, ministrada pelo professor Alysson Leandro Barbate Mascaro, teve início hoje (13) o curso Democracia e razões de Estado da EPM. Participaram da abertura o diretor da Escola, desembargador Antonio Carlos Villen, e os coordenadores do curso, desembargadores Paulo Magalhães da Costa Coelho e Dimas Borelli Thomaz Júnior, e juiz Luis Manuel Fonseca Pires.

 

Antonio Carlos Villen saudou os participantes, os coordenadores e o palestrante, e ressaltou que o curso propiciará discussões altamente relevantes e oportunas. “Tenho certeza de que vamos sair desses debates com maiores elementos para pensar sobre a situação atual da democracia em nosso país”.

 

Paulo Magalhães anunciou o objetivo do curso: “fazer uma reflexão necessária sobre a democracia que temos e aquela que queremos”. E sustentou que o conceito não pode ser entendido apenas como escolha da representação, porque pressupõe a possibilidade de acesso aos bens materiais, culturais e espirituais produzidos socialmente.

 

Alysson Mascaro falou inicialmente sobre o estatuto da democracia nos mundos antigo e contemporâneo, assinalando um esvaziamento dialético do conceito ou das oposições antitéticas democracia/antidemocracia, justiça/injustiça. “Vivemos pautados por energias que nos conduzem a caminhos melhores ou piores, a depender de como compartilhamos nossas energias e nossos horizontes de mundo. Não tenho muita crença de que os seres humanos sejam, na sua maioria, naturalmente a favor ou contra a democracia, como também a maioria da humanidade não é, de início, justa ou injusta”, observou.

 

Para o professor, o ser humano coloca todas as coisas do mundo sob a etiqueta da justiça e da democracia, razão pela qual estas palavras acabam virando senso comum, servindo de muletas ou apoio, perdendo o seu sentido original. “O problema da democracia é quase insolúvel nos seus próprios termos, porque ninguém se reconhece como não democrata, e todas as pessoas gostam da democracia; ao mesmo tempo, se ela é de todos, passa a ser um assunto quase banal, um carimbo que se põe em qualquer papel da nossa existência”.

 

Noutra via da reflexão, Alysson Mascaro ponderou que se chamam democracias os governos em um mundo no qual a maioria da humanidade não tem as condições de fala, de pronúncia e vitalidade de si mesma. E aduziu que, nesse mundo de flagrantes injustiças, se todos consideram-se justos, o problema é justamente o rótulo de justiça que cada um toma para si, em descompasso com a referência de mundo. “Usamos a justiça ou a injustiça como conceitos banais, e aí nos faltam palavras quando precisamos fazer a grande reflexão ou a grande determinação do que vem a ser justiça e injustiça na sociedade. E o resultado dessa democracia é um mundo que está praticamente à míngua”, asseverou.

 

O expositor argumentou ainda que, se apresentamos uma petição em nome do que entendemos ser a justiça, isso significa que ela pode ser usada para qualquer coisa, e que o mesmo ocorre com a democracia. Nessa linha de pensamento, lembrou que qualquer palavra, conceito ou coisa usada por todo mundo, segundo Heidegger, não vale mais nada. “Como se constitui um campo da política que seja democrático? Como sabemos que democracia é uma palavra querida, dificilmente encontramos sociedades que se dizem contra a democracia”, problematizou o palestrante, lembrando que as piores ditaduras chamaram a si mesmas “verdadeira democracia”.

 

Ele também relativizou a antiga ideia da democracia como governo do povo, observando que hoje se chama democracia a representação política, e que, nesse sentido, houve um afastamento do sentido original da palavra. “A etimologia nos ajuda e ao mesmo tempo nos prejudica, porque, na origem, a palavra não quer dizer a mesma coisa. Hoje chamamos a representação de democracia e chancelamos determinadas formas de governo, desde que haja procedimento, rito, uma sequência procedimental a partir da qual possamos dizer que a forma legitimou o conteúdo”.

 

Alysson Mascaro ensinou que, em sua origem, o conceito democracia não referia a representação, e sim a participação direta, exercida por aqueles que eram considerados cidadãos da polis grega, quando se reuniam na praça e decidiam as questões sociais. Mas advertiu que, ao tempo de Péricles, o fundador da ordem institucional ateniense, a maioria da população era escrava, e as mulheres, não cidadãs, eram pertences de seus maridos. “Para nós é chocante a ideia de que um povo escravocrata foi democrata, que a maioria de uma sociedade vivesse sob escravidão e que se chamasse democracia o governo de uma minoria aristocrática de homens livres”.

 

ES (texto e fotos)