A Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas do Tribunal de Justiça de São Paulo, com o apoio da Escola Paulista da Magistratura (EPM), realizou, na última sexta-feira (23), o I Seminário sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo, que contou com a participação de integrantes do sistema de Justiça, da segurança pública e da sociedade civil. Foi um dia inteiro de debates, troca de informações e experiências para estimular e fortalecer parcerias interinstitucionais para o enfrentamento do problema. A Organização Internacional do Trabalho estima que cerca de 21 milhões de pessoas em todo mundo sejam vítimas das diferentes formas de trabalhos forçados, que incluem exploração sexual, trabalho para pagamento de dívida, trabalho escravo e outras. 

         

O evento, realizado no Salão do Júri do Palácio da Justiça, foi coordenado pela presidente da Comissão, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida. Segundo ela, foram reunidas algumas das “maiores autoridades da matéria em todo o País” para debater os crimes que afrontam “os princípios da dignidade humana”.        

 

A abertura do seminário foi realizada pelo presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Ele alertou para a “dimensão nacional e transnacional” que o tráfico de pessoas e o trabalho escravo assumem na atualidade e alertou que apenas com políticas públicas integradas e “objetivos inovadores e transformadores” é que tais crimes podem ser combatidos. “Não podemos ter felicidade plena quando ainda assistimos à exploração do homem pelo homem”, afirmou. “Temos que assumir nossas responsabilidades como gestores da Justiça para que possamos encaminhar ações de combate diuturno”, incentivou.

        

O primeiro painel do seminário teve como tema “Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo: Interfaces da mobilidade humana contemporânea”. O presidente da mesa foi o desembargador do Trabalho Lorival Ferreira dos Santos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). O primeiro expositor a tomar a palavra foi o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Corrêa. Ele apresentou dados que mostram que o tráfico de pessoas é a atividade criminosa com a terceira maior rentabilidade em todo mundo, atrás apenas dos tráficos de drogas e de armas. “Só com a união de esforços e uma atuação consistente poderemos dar uma reposta a esse desafio imenso”, ressaltou. Lélio Bentes defendeu que o combate deve ser feito a partir de três frentes: prevenção, pelo fortalecimento da fiscalização, informação e educação; qualificação da ação repressiva do Estado; e preservação e fortalecimento do marco legal. Também falaram sobre o tema a secretária nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan; a procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho de São Paulo e vice-coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Christiane Viera Nogueira; e o juiz do Trabalho do TRT-15 Marcus Menezes Barberino Mendes.

       

Já o segundo painel: “Cooperação interinstitucional no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Sociedade Civil” trouxe representantes do Poder Público e da sociedade civil que estão engajados no tema e assim puderam fazer valiosas contribuições. O presidente da mesa foi o desembargador do Tribunal Federal da 3ª Região Toru Yamamoto e os expositores foram a procuradora da República Inês Virgínio Prado; a assessora técnica da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo Anália Ribeiro; a presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad), Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo; e o coordenador da Campanha Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Antônio Carlos Frizzo. 

        

Em seguida, o painel 3: “Estratégias integradas e articuladas para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” teve como expositores membros das forças de segurança que falaram sobre suas experiências na repressão ao tráfico de pessoas e trabalho escravo. Presidiu a mesa a membro consultora da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção São Paulo, Tânia Teixeira Laky de Sousa. Como palestrantes foram convidados a delegada de polícia divisionária de Proteção à Pessoa do Estado de São Paulo, Kelly Cristina Saccheto César de Andrade; o delegado da Polícia Federal Marcos Leôncio Ribeiro; o chefe do Departamento de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tenente-coronel Eduardo de Oliveira Fernandes; e o presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Marcelo Alves Gondim. 

        

Para encerrar, a desembargadora Rachid Vaz de Almeida se disse “impressionada com a riqueza” dos debates e colocou a Comissão Judiciária Interdisciplinar Sobre Tráfico de Pessoas à disposição para futuros diálogos. “Temos que fomentar a cultura de perguntar e conversar”, disse ela. “Essa Casa (o Tribunal de Justiça) é a casa de todos.”

        

Também participaram do seminário o vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; o diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen; o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Renato de Salles Abreu Filho; a desembargadora federal Ivani Contini Bramante, representando o presidente do TRT-2; o desembargador federal membro da diretoria da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, Paulo Sérgio Domingues, representando a Escola; a diretora adjunta do Departamento de Assuntos Legislativos da Associação Paulista de Magistrados, juíza Flavia Poyares Miranda, representando o presidente; os desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Eduardo Azuma Nishi; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica; o adido social do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, Gonçalo Capitão, e o cultor jurídico do consulado, Paulo Porto, representando o cônsul; a procuradora de Justiça assessora do procurador-geral de Justiça, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, representando-o; o defensor público coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, João Henrique Imperia Martini, representando o defensor público-geral do Estado de São Paulo; a coordenadora de Ação Social da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Marina Bragante; a presidente da Comissão Especial de Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo da OAB São Paulo, Luciana Barcellos Slosbergas, representando o presidente; o superintendente regional de Polícia Rodoviária Federal – Superintendência Regional /SP, Sérgio Heleno Azevedo se Amorim; a chefe do Departamento de Polícia Comunitária da PM-SP, Ana Rita do Amaral Souza; o 1º Tenente PM Fabio Bernardo da Silva, representando o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP; demais magistrados, autoridades civis e militares, servidores e estudantes.

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / KS e RL (fotos)