No último dia 6, os magistrados integrantes do Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico reuniram-se para debater o tema “Ocupação de áreas de mananciais”. O encontro teve a participação, como expositores, do engenheiro sanitário Amauri Pollachi, do promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do procurador do Estado Rodrigo Levkoviz e das arquitetas urbanistas Marcia Maria do Nascimento e Vivian Marrani de Azevedo Marques.

 

Amauri Pollachi falou sobre as políticas públicas que incidem sobre as áreas de mananciais, e como elas se desenvolvem, e também abordou aspectos relacionados ao processo de implementação dos instrumentos presentes na legislação sobre o tema. Nesta linha, comentou, entre outros dispositivos, a Lei Estadual nº 9.866/97, que dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional.

 

O expositor destacou a falta de diálogo entre os diferentes atores que atuam na área e a descontinuidade de políticas públicas existentes para remoção ou regularização de famílias que moram em áreas de proteção ambiental como os maiores desafios para que não se consolidem situações muito prejudiciais para a tutela do meio ambiente e dos recursos hídricos.

 

Marcia Nascimento e Vivian Marques comentaram diversos casos práticos enfrentados pelo Estado no âmbito da política de proteção e recuperação de mananciais. Também analisaram aspectos do planejamento ambiental e do ordenamento territorial e os instrumentos à disposição do Poder Público para envolver a população na proteção das áreas de preservação.

 

Rodrigo Levkoviz enfatizou em sua exposição a necessidade de se buscar com a sociedade civil maior cooperação para a preservação ambiental. Nesta mesma vertente, Ivan Castanheiro observou que nem sempre a judicialização desse tipo de caso leva a bons resultados, já que muitas vezes são mais eficientes as tratativas extrajudiciais mantidas com diversos órgãos públicos e cidadãos para o adequado encaminhamento de situações caracterizadas por um elevado grau de complexidade.

 

ES (texto e fotos)