A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, no último dia 4, na EPM, a videoconferência  “O percurso da Justiça Restaurativa no Estado de São Paulo nos últimos três anos, e novas perspectivas à luz da Resolução 225/2016”.

 

A exposição do tema foi feita pelos juízes Egberto de Almeida Penido, integrante da CIJ, e Marcelo Nalesso Salmaso, colaborador, ambos integrantes do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pela assistente social judiciário chefe da Seção Técnica de Justiça Restaurativa da CIJ, Andrea Svicero.

 

Egberto Penido esclareceu que os encontros de videoconferência fazem parte de um feixe de ações da CIJ para a coordenação dos trabalhos de implementação da Justiça Restaurativa. “É um instrumento de aproximação, de apoio e de compartilhamento de dúvidas para um alinhamento de ações, tanto para as regiões em que está sendo implementada como para aquelas que estão se movimentando nessa direção, não só dentro do sistema de Justiça, mas também da comunidade. Para falarmos dessa trajetória, nos últimos três anos, pedimos aos colegas envolvidos que mobilizassem previamente a rede compromissada”.

 

Os expositores rememoraram os eventos mais expressivos para a construção da Justiça Restaurativa em âmbito nacional e estadual. Além da matriz normativa traçada pela Resolução 225/2016 do CNJ – que dispõe sobre a política nacional para a implantação no âmbito do Poder Judiciário e determina a estruturação de um setor de Justiça Restaurativa em cada tribunal estadual –, citaram a celebração do Protocolo de Cooperação Interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa, capitaneado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio de outras 16 instituições, em agosto de 2014, e a edição de uma cartilha. Também anunciaram a realização de um seminário internacional com a participação do professor norte-americano Howard Zehr, reconhecido mundialmente como um dos pioneiros da Justiça Restaurativa, previsto para o próximo dia 25 de novembro.

 

Na esfera do Judiciário paulista, lembraram a edição dos provimentos 35/2014 e 29/2015 da Corregedoria da Justiça, que tratam da matéria, e também o estabelecimento de um termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria Municipal da Educação de São Paulo, Ministério Público e Defensoria Pública, em 2015.

 

Egberto Penido ressaltou que a experiência de São Paulo tanto pautou a redação dos provimentos como inspirou bastante a Resolução 225, espelhando as práticas que já vinham ocorrendo no Estado. Ele comentou o estágio atual da implementação, citando as articulações da rede que estão na vanguarda do processo, com formação de facilitadores e multiplicadores. São as comarcas de Americana, Campinas, Guarulhos, Itajobi, Laranjal Paulista, Ribeirão Preto, São Caetano do Sul, São Paulo, Santos, São José do Rio Preto e Tatuí.

 

Ele também falou sobre a expansão do trabalho de implementação da Justiça Restaurativa em São Paulo, inicialmente desenvolvido na área da Infância e Juventude, sob a competência da CIJ, respeitada a política de mediação e conciliação que já vinha sendo desenvolvida pelos Cejuscs, coordenados pelo Nupemec.

 

“A Presidência do Tribunal, junto com a CIJ, está estruturando um setor específico da Justiça Restaurativa, para além da Infância e Juventude, para que possamos pautar uma política pública para todas as searas do Direito, e esperamos que até o final do ano já tenhamos isso definido, com deslocamento de funcionários e técnicos para dar suporte nessa implementação. O desafio que está posto é como vamos expandir mantendo a qualidade”.

 

ES (texto e foto)