Com 751 inscritos, teve início hoje (9) o Curso de Execução Criminal da Escola Judicial dos Servidores (EJUS), ministrado na sede da Escola pelo assistente jurídico do TJSP e professor Fábio Gallinaro, com a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos. 

 

Realizado pela primeira vez, o curso é composto por quatro aulas e visa propiciar o estudo sobre a Execução Criminal à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência, buscando facilitar a sua interpretação e aplicação na prática cartorária.

 

Na abertura dos trabalhos, Miguel Santos destacou que o curso tem como intuito, entre outros, “ser um momento de diálogo entre os servidores e o professor, pois é dessa forma que o processo de ensino-aprendizagem se desenvolve de maneira mais eficaz”.

 

Fábio Gallinaro discorreu, inicialmente, sobre os conceitos e tópicos introdutórios à matéria, ressaltando a relevância da discussão para a efetividade dos comandos judiciais. “Precisamos da Execução Penal para que possamos executar a pena privativa de liberdade, a pena restritiva de direitos e a pena de multa”, explicou, salientando também que o assunto é de extrema importância não somente no âmbito de discussão acadêmica ou institucional, mas à sociedade.

 

Foram abordados ainda os temas: princípios; objeto da execução; regimes de cumprimento de pena; classificação dos condenados e a individualização da pena; direitos e deveres do condenado; assistência material; assistência à saúde; assistência jurídica; assistência educacional; assistência social; assistência religiosa; trabalho interno e externo; disciplina; órgãos da execução penal e estabelecimentos penais.

 

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