Os magistrados integrantes do Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico reuniram-se ontem (9) na EPM para o debate sobre o tema “Novas tendências no Direito Urbanístico”. O encontro teve a participação dos advogados e professores Daniela Campos Libório Di Sarno e Rafael Roque Garofano.

 

O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico, explicou que a discussão do tema foi proposta como preparação para as atividades a serem desenvolvidas pelo Núcleo no próximo ano.

 

Daniela Di Sarno comentou as dificuldades enfrentadas para a efetivação da participação popular com qualidade na formulação de políticas públicas e os desafios que podem advir do adensamento populacional em torno de eixos de transporte coletivo.

 

Rafael Garofano também problematizou a questão da participação popular e dos riscos desta não necessariamente se refletir em políticas que sejam do interesse geral da coletividade, além de enfatizar o papel da atipicidade dos contratos administrativos como instrumento do desenvolvimento urbano.

 

ES (texto e fotos)