Até o dia 11 de janeiro (ou até o preenchimento das vagas), estão abertas as inscrições para o 6º Curso de formação de mediadores e conciliadores da EPM, de acordo com a Resolução 125/2010 do CNJ.

 

O curso será realizado de 1º de fevereiro a 3 de maio de 2017, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a coordenação do desembargador José Carlos Ferreira Alves e do juiz Ricardo Pereira Junior.

 

As inscrições são abertas a conciliadores, mediadores, serventuários da Justiça e comunidade em geral (maiores de 21 anos). Para participar, é necessário ter nível médio completo.

 

São oferecidas 150 vagas presenciais e 600 vagas para a modalidade a distância (para registro de frequência, o aluno deverá assistir o curso em até 48 horas do início da transmissão).

 

Valor: R$ 350,00 no ato da matrícula e R$ 350,00 com vencimento para o dia 10 de março. O aluno deverá selecionar a categoria compatível e recolher a guia no valor correspondente.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. A convocação dos selecionados para matrícula será feita pelo site da EPM e por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 13 de janeiro.

 

Matrículas (1ª chamada): o edital de matrículas será publicado entre os dias 13 e 22 de janeiro.

Obs.: caso haja vagas remanescentes, será publicado um edital de 2ª chamada para matrículas, entre os dias 24 e 26 de janeiro.

 

Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente os períodos especificados acima.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

- Magistrados do TJSP e TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 140,00 no ato da matrícula e R$ 140,00 com vencimento para o dia 10 de março);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e aos demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta, nos âmbitos federal, estadual e municipal, com a devida comprovação): desconto de 50% (valor: R$ 175,00 no ato da matrícula e R$ 175,00 com vencimento para o dia 10 de março);

- Conciliadores (mediante declaração comprobatória datada de 2016­­, emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz): desconto de 20% (valor: R$ 280,00 no ato da matrícula e R$ 280,00 com vencimento para o dia 10 de março);

- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor: R$ 175,00 no ato da matrícula e R$ 175,00 com vencimento para o dia 10 de março).

 

 

Programa (palestrantes e debatedores convidados):

Módulo I – Introdução

 

Dia 1º/2

Tema: A política pública de tratamento adequado de conflitos. A cultura da paz. Acesso à Justiça. A mediação e a conciliação: um novo paradigma para a Justiça. O papel do CNJ e o movimento nacional de conciliação e mediação. A Resolução 125/2010 e suas alterações. A formação, capacitação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores.

Palestrantes: desembargadores José Carlos Ferreira Alves e José Roberto Neves Amorim

Debatedor: juiz Ricardo Pereira Júnior

 

Dia 6/2

Tema: Aula instrutória para estágios supervisionados, regras do estágio supervisionado, preenchimento dos relatórios de estágio, locais e procedimentos para realização dos estágios; requisitos para dispensa do estágio supervisionado; divisão dos alunos por supervisor; orientação quanto a confecção dos resumos e entrega ao supervisor; prazos para realização e entrega das tarefas  e estágio supervisionado.

Palestrantes: Maria Auxiliadora Lima Serafim e Sueleni Pereira Valério Chung

 

Módulo II – Técnicas e ferramentas de conciliação em mediação

 

Dia 8/2

Tema: Conflito. A moderna teoria do conflito. Noções gerais. O conflito como processo. Espiral do conflito. Processos construtivos e destrutivos. Percepções e reações. Espécies de conflito: latente, manifesto, agressivo, colaborativo. Etapas ou fases do conflito. Conflito e poder. Conteúdo manifesto e conteúdo real.

Palestrante: Juliana Maria Polloni Barros dos Santos

Debatedora: Cristiana Aparecida Quirino Ferreira

 

Dia 13/2

Tema: Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário. Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética do Conciliador/Mediador, remuneração e supervisão. O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Os operadores do Direito (magistrado, promotor, advogado, defensor público, etc). Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação, contornando as dificuldades com operadores do direito e das partes (descontrole emocional, embriaguez, desrespeito).

Palestrante: Ana Cristina Magalhães

Debatedora: Renata Malheiros Corigliano

 

Dia 15/2

Tema: Mediação, Conciliação e Negociação. Conceito e noções gerais. Diferenças entre mediação, conciliação e negociação. Escolas e/ou modelos de mediação. A mediação em outros países. Os diversos modelos e ferramentas de mediação e conciliação. Soluções parciais e totais. Mediação privada e judicial. Diferença entre mediação e terapia. Panorama nacional e internacional.

Palestrante: Alessandra Nascimento S. F. Mourão

Debatedor: Claudio Ribas

 

Dia 20/2

Tema: Comunicação e linguagem. Teoria da comunicação. Níveis da comunicação: representacional, retórico, performático e relacional. Pragmática da comunicação. Axiomas da comunicação. Visões narrativas e reflexivas. Possibilidades na comunicação. Obstáculos na comunicação. Escuta ativa. Diálogo. 

Palestrante: Mônica Haydee Galano

Debatedora: Mirian Blanco Muniz

 

Dia 22/2

Tema: Etapas e técnicas da mediação e da conciliação. Abertura e planejamento da sessão de mediação. Apresentação. Rapport. Investigação das propostas e interesses. Formas de perguntas. Escuta ativa. Espelhamento. Teste da realidade. Recontextualização. Criação e escolha da opção. Lavratura do acordo. Exequibilidade.

Palestrante: Sueleni Pereira Valério Chung

Debatedora: Cinthia Maria Zaccariotto Ferreira

 

Dia 6/3

Tema: A construção das soluções. Ferramentas para provocar mudanças. Recontextualização. Audição de propostas implícitas. Afago. Silêncio. Sessões privadas ou individuais. Inversão de papéis. Geração de opções/perguntas orientadas a geração de opções. Normalização. Organização de questões e interesses. Enfoque prospectivo. Teste de realidade. Validação de sentimentos.

Palestrante: Maria Auxiliadora Lima Serafim

Debatedora: Irany Maia

 

Dia 8/3

Tema: Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Instalações, funcionamento e procedimentos. Fases pré-processual e processual. Estatísticas. Modelo factível de mediação judicial de acordo com a realidade do Judiciário brasileiro. As sessões de mediação e conciliação: espaço, mobília, ambiente e tempo adequados.

Palestrante: juiz Ricardo Pereira Junior

Debatedora: Maria Cristina Coluna Fraguas Leal

 

Módulo III – Conciliação e mediação aplicadas

 

Dia 13/3

Tema: Primeira aula prática – Exercícios simulados e debates.

Instrutoras: Fabiana Aidar, Leila Martins e Deborah Baptistella Sundfeld

 

Dia 15/3

Tema: A mediação no Direito de Família I. Divórcio, Guarda, Regulamentação do direito de convivência

Palestrante: juiz Ricardo Pereira Junior

Debatedor: juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza

 

Dia 20/3

Tema: A mediação no Direito de Família II. Partilha de bens, alimentos, investigação de paternidade, uniões homoafetivas, alienação parental. A importância da mediação em litígios de família.

Palestrante: juiz Jorge Tosta

Debatedora: Margarete Saltoratto

 

Dia 22/3

Tema: Conciliação e Mediação em Juízo – disciplina processual. A prática dos métodos autocompositivos no processo

Palestrante: juiz João José Custódio da Silveira

Debatedor: Isidoro de Oliveira

 

Dia 27/3

Tema: Oficina de Pais e Filhos: Um instrumento importante para a humanização da Justiça de Família. Definição, origem e importância. Funcionamento. A experiência do divórcio para os pais e para os filhos. Os efeitos negativos da exposição dos filhos aos conflitos dos pais. Como ajudar os filhos a se adaptarem à reorganização familiar, sem traumas. Relação co-parental: Parentalidade Paralela e Parentalidade Cooperativa.

Palestrante: juíza Vanessa Aufiero da Rocha

Debatedora: Jurema Rodrigues da Silva

 

Dia 29/3

Tema: Mediação no Direito do Consumidor

Palestrante: desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

Debatedor: juiz Alexandre David Malfatti

 

Dia 3/4

Tema: Segunda aula prática – Exercícios simulados e debates

Instrutoras: Elaine Volpe, Janda Thibes e Jurema Rodrigues da Silva

 

Dia 5/4

Tema: Mediação Empresarial

Palestrante: Fernanda Tartuce

Debatedora: Eugênia Zarenczanski

 

Dia 10/4

Tema: Mediação Condominial

Palestrante: Ana Luiza Pretel

Debatedora: Roberta Heinemann de Souza Aranha

 

Dia 12/4

Tema: Mediação Escolar

Palestrante: Cristina Telles Assunção Meirelles

Debatedor: César Augusto C. Xavier

 

Dia 17/4

Tema: Mediação Criminal. Ajustamento de conduta, Necrim.

Palestrante: Valéria Perez

Debatedora: Marta Marioni     

 

Dia 19/4

Tema: Terceira aula prática – Exercícios simulados e debates.

Instrutoras: Glória Regina Dall´Evedove, Cinthia Maria Zacariotto Ferreira e Renata Lucas Ferreira Favaro

 

Dia 24/4

Tema: Aula I - Técnicas de redação de acordos em Conciliação e Mediação. Terminologia jurídica e vocabulário técnico. Erros mais comuns na linguagem forense. Organização lógica do termo de acordo: seleção (o que constar), ordem dos itens, redação e revisão. Cuidados na elaboração do termo. Requisitos a serem observados na redação do termo de acordo: exatidão (correspondência entre a vontade das partes e o termo de acordo); clareza; precisão material e formal; objetividade; completude; exequibilidade. Vícios a serem evitados. Prática redacional e casuística.

Palestrante: juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan

Debatedor: juiz Ricardo Pereira Júnior

 

Dia 26/4

Tema: Aula II - Técnicas de redação de acordos em Conciliação e Mediação.

Palestrante: juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan

Debatedor: juiz Jorge Tosta

 

Dia 3/5

Tema: Quarta aula prática – Exercícios simulados e debates.

Instrutores: Betina Pachelli de Carvalho, Guilherme Bertipaglia Leite da Silva e Maria Helena Almeida Sanches

 

 

Estágio supervisionado: durante o estágio supervisionado, os alunos realizarão exercícios, dinâmicas e sessões de mediação, sob a supervisão de instrutores devidamente capacitados e treinados. As regras do estágio são disciplinadas por regulamentação própria da EPM. Os prazos para cumprimento e entrega dos relatórios de estágio serão divulgados oportunamente.

 

Certificado: haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem frequência de 100%, serem aprovados em no mínimo 75% dos trabalhos solicitados e atenderem às regras do estágio supervisionado, que serão divulgadas oportunamente.