XI Fojesp debate Juizados Especiais da Fazenda Pública na EPM
Foi realizado hoje (2), na EPM, o XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (Fojesp), promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, EPM e Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O evento reuniu magistrados da capital e do interior do Estado para debaterem questões atuais atinentes aos processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, regulamentados pela Lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
A mesa de abertura dos trabalhos foi composta pelo vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, também representando o presidente; pelo diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen; pelo coordenador do Fojesp, juiz Ricardo Cunha Chimenti; pela juíza Débora Ciocci, representando o presidente da Seção de Direito Público; pela juíza Maria do Carmo Honório, presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e integrante da comissão organizadora do XI Fojesp.
Antonio Carlos Villen saudou os participantes e declarou a honra e a alegria da EPM por sediar o Fojesp: “é uma grande satisfação ver mais de 200 juízes que labutam nos juizados especiais reunidos para trocarem ideias e chegarem a conclusões que poderão se transformar em enunciados e espraiar-se pelo Estado e pelo país. Este encontro é muito importante para sinalizar a força da atuação dos juizados especiais em São Paulo”.
Ricardo Chimenti anunciou que o objetivo do Fojesp é compartilhar o conhecimento diferenciado dos magistrados em termos de procedimentos processuais, que muitas vezes envolvem leis estaduais antigas. “Sabemos das dificuldades daqueles que acumulam as atribuições do Juizado Especial da Fazenda Pública. A ideia central do evento é tirar as propostas possíveis para o melhoramento dessa prestação de serviço”.
Ademir de Carvalho Benedito transmitiu a saudação e os cumprimentos da Presidência e destacou a importância do tema para a organização da Justiça: “os senhores atuam numa área em que o Estado acaba tendo uma ingerência direta sobre as pessoas e seu patrimônio, por isso a importância dessa reunião para refletirmos sobre o nosso trabalho e a melhoria da prestação jurisdicional”.
Debates
A mesa de debates foi mediada pelo juiz Ricardo Chimenti e teve a participação, como expositores, da desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos e do juiz Domingos de Siqueira Frascino, integrante da comissão organizadora do XI Fojesp. Os juízes Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, Heliana Maria Coutinho Hess e Cynthia Thomé, também integrantes da comissão organizadora, atuaram como debatedores.
Em prosseguimento, os participantes foram divididos em seis turmas para o discutirem de temas processuais específicos e não pacificados, formulados pela coordenação ou encaminhados por magistrados atuantes na área, como a composição da lide, a contagem de prazos processuais para consecução dos atos de citação e intimação e para interposição de recursos, a competência para o conhecimento de determinadas matérias e situações e os limites dos procedimentos executivos, além de temas de direito material, como a concessão de justiça gratuita a servidores.
Na parte da tarde, foram debatidos e votados as propostas e os enunciados formulados pelos grupos, que serão oportunamente divulgados.
Participaram também do evento os juízes Flavio Fenoglio Guimarães, Murillo D’Avila Vianna Cotrim e Olavo Sá Pereira da Silva, integrantes do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJSP; e o juiz Paulo Roberto Cichitosi, integrante da comissão organizadora do XI Fojesp.
ES (texto) / FB (fotos)