A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e o desembargador aposentado Alberto Silva Franco, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), foram os expositores do tema “Direito Criminal”, debatido hoje (12), no Curso de Formação Inicial da EPM para os juízes do 186º Concurso de Ingresso.

 

O evento teve a participação dos desembargadores Antonio Carlos Villen, diretor da EPM; e Luciana Almeida Prado Bresciani, conselheira da Escola; e dos juízes André Carvalho e Silva de Almeida, Antonio Maria Patiño Zorz, Luís Felipe Ferrari Bedendi, Marcos Pimentel Tamassia e Rafael de Carvalho Sestaro,  integrantes da coordenação do curso.

Na abertura dos trabalhos, Antonio Carlos Villen destacou o trabalho dos coordenadores do Curso de Formação Inicial e as ações que vem sendo desenvolvidas no sentido de aproximação com a Enfam, como a implantação da plataforma moodle de ensino. “Em nossas atividades, estamos tentando aproveitar ao máximo a estrutura, o dinamismo e a experiência da Enfam”.

 

Alberto Silva Franco observou inicialmente que, no desempenho de suas atividades, o magistrado deve estar apto a exercer as funções constitucionais e sociais. Comentando uma experiência pessoal, salientou a necessidade de utilização de uma linguagem acessível para o entendimento dos jurisdicionados. “O juiz não é parcela de um poder, mas um servidor público. Ele serve ao povo. É a pessoa que resolve conflitos”.

 

Ele analisou alguns desafios que se apresentam aos juízes diante da constante evolução tecnológica. “Não resta dúvida de que o mundo digital exercerá influência na atividade de vocês”. Outro aspecto mencionado foi a intensa influência midiática na atuação judicante: “a mídia passou a exercer uma atividade de grande relevo para o legislador e para o juiz, como podemos observar no atual momento do país”.

 

Também fez menção à relevância do papel desempenhado pelo juiz, especialmente em “cidades de pequena e média população. O que o magistrado pode e deve fazer de bem para determinada sociedade é algo inacreditável”, frisou.

 

Proximidade com o jurisdicionado 

 

Em sua exposição, Maria Thereza de Assis Moura observou, preliminarmente, que as atividades de formação inicial e continuada desenvolvidas pela Enfam procuram se pautar pela “formação ética e humanista do juiz”, versando sobre aspectos da atuação dos juízes na localidade que irão judicar. “Devemos ter juízes que tenham contato com o jurisdicionado, que conheçam os problemas que a comunidade lhes impõem e que saibam dialogar, utilizando uma linguagem que as pessoas entendam”.

Diante desse panorama de envolvimento dos juízes com as adversidades locais, ela evidenciou a importância da visitação aos presídios e o conhecimento das demais questões relacionadas à comarca em que irão atuar. Discorreu ainda sobre a postura em relação às partes do processo:  “o juiz deve olhar para seu processo como se fosse o único, procurando conversar com as partes de forma respeitosa e se fazendo entender”.

 

Por fim, a ministra comentou outras possiblidades de regimes de cumprimento de pena que não se resumem ao encarceramento. “Estamos tentando investir em uma ideia de que não é necessário que todos sejam presos ou que permaneçam indefinidamente em regime fechado, porque temos vários instrumentos que nos possibilitam analisar cada caso, para  saber se fundamentaremos ou não a necessidade de isolamento da pessoa”. Nesse sentido, ponderou que cabe ao juiz “ir além daquele seu saber jurídico, compreendendo a dinâmica da sociedade e dos fatos”.

 

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