Até o dia 24 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o 6º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Penal, da EPM, sob a coordenação do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior.

 

As atividades serão realizadas de 23 de março de 2017 a 21 de junho de 2018, às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).

 

São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito) abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (o cargo deverá ser preenchido de acordo com a categoria de desconto indicada abaixo). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmpenal@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelo coordenador ou pelos professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 6 de março.

 

Matrículas: serão efetuadas de 6 a 13 de março.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2017.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais funcionários públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 191/2007 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 24.04.2007, Seção I, página 20, objetiva dar formação especializada na área de Direito Penal. Terá carga horária de 450 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Introdução e Parte Geral de Direito Penal – 157 horas/aula (23 de março a agosto de 2017);

Módulo II – Temas Atuais de Direito Penal I – 135 horas/aula (setembro a março de 2018);

Módulo III – Temas Atuais de Direito Penal II (Direito Penal Econômico) – 45 horas/aula (março a abril de 2018);

Módulo IV – Didática do Ensino Superior – 60 h/aula (maio a junho de 2018);

Orientação de monografia - 53 hora/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

 

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Introdução e Parte Geral de Direito Penal

Escolas Penais e influências na dogmática. Criminologia: Escolas criminológicas. O papel da vitima na teoria do crime (Vitimologia). Movimentos de política criminal: a) Garantismo Penal, Abolicionismo e Direito penal do inimigo. Direito Penal e Estado democrático. Princípios Penais. O ativismo judicial no contexto do direito penal.  Bem jurídico. Individual e coletivo. A legitimidade do direito penal. Bem jurídico constitucional. A crise do bem jurídico. Ação, omissão e tipicidade objetiva (teorias da conduta). Crimes de perigo, delitos de posse e princípio da precaução. Tipicidade subjetiva: Dolo, culpa e cegueira deliberada. Relação de causalidade e imputação objetiva. Excludentes de Antijuridicidade legais e supralegais. Culpabilidade e evolução. Pressuposto, fundamento e limite de pena. Concurso de pessoas, teoria do domínio do fato e a imputação penal. Fundamentos da Pena. Aplicação da Pena e Medida de segurança. Causas de extinção da punibilidade.

 

Módulo II – Temas Atuais de Direito Penal I

Crimes contra a vida. A questão do aborto, da eutanásia e da ortotanásia. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra honra e internet. Liberdade de imprensa e direito ao esquecimento. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes praticados por funcionário contra a administração pública. A questão da corrupção pública e privada. Crimes eleitorais e Corrupção eleitoral: Caixa II. Lavagem de Dinheiro. Crime Organizado, Convenção de Palermo e colaboração premiada. Lei de Drogas e a posição dos Tribunais Superiores. Crimes contra a propriedade industrial. Novos desafios. A questão da moda. Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. Lei Maria da Penha e Feminicídio. Lei das Execuções Penais: noções e questões atuais. Globalização e direito penal internacional. Lei penal no espaço e extradição. O direito penal no contexto do Tribunal Penal internacional.

 

Módulo III – Temas Atuais de Direito Penal II (Direito Penal Econômico)

Delimitação e evolução do direito penal econômico. Imputação objetiva omissiva no direito penal econômico. Compliance. O garante e a delegação de poderes. Imputação Penal e contextos empresariais. Desafios das teorias relativas ao concurso de pessoas. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a responsabilização por crimes ambientais. Crimes contra a Ordem Tributária, Sistema Financeiro e suas interpretações jurisprudenciais.

 

Módulo IV – Didática do Ensino Superior.

 

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Penal e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Palestrantes e professores convidados:

 

Prof. Alamiro Velludo Salvador Netto

Profª. Ana Carolina Sampaio Pascolati

Profª. Ana Elisa Liberatore Silva Bechara

Profª. Annunziata Alves Lulianello

Desembargador Cassiano Ricardo Zorzi Rocha

Prof. Claudio Brandão

Prof. Eduardo Saad Diniz

Prof. Fernando Gaspar Neisser

Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco

Juiz Gláucio Roberto Brittes de Araújo

Prof. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Prof. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

Profª. Helena Regina Lobo da Costa

Juiz Hélio Narvaez

Prof. Jesus Maria Silva Sanchez

Prof. João Florêncio de Salles Gomes

Prof. Luciano Anderson de Souza

Desembargador Luis Fernando Vaggione

Prof. Márcio Augusto Friggi de Carvalho

Juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli

Profª. Maria Patricia Vanzolini

Profª. Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Prof. Oswaldo Henrique Duek Marques

Prof. Paulo Busato

Prof. Pierpaolo Cruz Bottini

Profª. Regina Cirino Alves Ferreira de Souza

Prof. Renato de Mello Jorge Silveira

Juiz Rogério Alcazar

Prof. Sérgio Salomão Shecaira

Juiz Thiago Baldani Gomes de Fellipo

Juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior

Prof. Víctor Gabriel de Oliveira Rodrigues