Até o dia 2 de fevereiro, estão abertas as inscrições e matrículas para o curso Pensando o Direito Urbanístico a partir diferentes perspectivas, sob a coordenação do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, com coordenação adjunta do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho.

 

As aulas serão ministradas de 7 a 21 de fevereiro, das 9h às 12h30 (às terças e quintas-feiras), no auditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). Excepcionalmente, no dia 21, o curso será ministrado das 8h30 às 12h30, no auditório do 2º andar.

 

São oferecidas 150 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

As inscrições são abertas a magistrados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, técnicos que atuam no setor público e privado com Direito Urbanístico, estudantes e demais interessados.

Valor: R$ 250,00, em parcela única.

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e o boleto pago para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 2 de fevereiro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 125,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 200,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 125,00).

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do CPF e do RG e declaração comprobatória datada de 2016 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Alunos pertencentes às demais categorias: basta o envio do boleto bancário.

Obs: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Aqueles que não apresentarem toda a documentação exigida ou a apresentarem fora do prazo não terão a efetivação de sua matrícula.

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada (observando que o e-mail correto do curso para envio de documentos de matrícula é o seguinte: epmcursosrapidos@tjsp.jus.br).

5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 6 de fevereiro contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 6 de fevereiro.

7. Ainda em relação ao envio de login e senha de acesso, os matriculados na modalidade a distância deverão observar que o assunto do e-mail remetente será, salvo alteração, o seguinte: Bro@dneeds & NucleoMedi@ - 1PDU – Dados de Acesso.

8. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado na própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

9. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”

10. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso por meio de smartphones e/ou tablets, bem como daqueles que não acessarem a aula em tempo integral em até 48 horas do início da transmissão.

11. Os alunos inscritos na modalidade presencial ficam cientes de que será computada presença apenas com a assinatura na lista de presença durante a aula em questão. A lista de presença fica disponível até o final da aula, na sala de aula.

12. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

13. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes do início deste, o aluno poderá solicitar restituição de 75% (setenta e cinco por cento) do valor desembolsado. 

14. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado.

15. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.

16. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica de envio de documentos.

17. Com relação à frequência do servidor do TJSP, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída antecipada).

 

Programa:

 

Dia 7/2

Tema: Ocupação de áreas de mananciais

Palestrantes da 1ª parte: Alexandre Miura Iura - juiz do TJSP

                                                Rafael Tocantins Maltez - Juiz do TJSP

                                                Aparecida da Silva dos Santos Carbone - engenheira florestal 

Palestrantes da 2ª parte: Vera Angrisani - desembargadora do TJSP

                                                Marina Costa Craveiro Peixoto - defensora pública

                                                Ricardo Manuel Castro - promotor de Justiça 

 

Dia 9/2

Tema: SP – Plano Diretor e Código de Obras

Palestrantes da 1ª parte: Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - juíza do TJSP

                                                José Fernando Ferreira Brega - procurador do Município

                                                Allan Ramalho - defensor público 

Palestrantes da 2ª parte: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - juiz do TJSP

                                                José Antonio Apparecido Júnior - procurador do Município

                                                Ângela Seixas Pilotto - arquiteta                                            

 

Dia 14/2

Tema: Modelos de gestão urbana participativa

Palestrantes da 1ª parte: Alexandra Fuchs de Araujo - juíza do TJSP

                                                Gabriela De Brelàz - professora da Unifesp

                                                Luiza Lins Veloso - defensora pública 

Palestrantes da 2ª parte: Ricardo Cintra Torres de Carvalho - desembargador do TJSP

                                                Wilson Levy Braga da Silva Neto - professor e advogado

                                                Valcir Paulo Kobori - promotor de Justiça 

 

Dia 16/2

Tema: Função social da propriedade pública

Palestrantes da 1ª parte:  Cynthia Thomé - juíza do TJSP

                                                 José Carlos de Freitas - procurador de Justiça

                                                 Francisco de Assis Comaru - professor da UFABC 

Palestrantes da 2ª parte:  Fernanda Menna Pinto Peres - juíza do TJSP

                                                 Tatiana Robles - procuradora do Município

                                                 Rafael de Paula Eduardo Faber - defensor público 

 

Dia 21/2 (8h30 às 12h30, no 2º andar)

Tema: Região Metropolitana e infraestruturas urbanas

Palestrantes da 1ª parte:  Marcos de Lima Porta - juiz do TJSP

                                                 Sandra Júlia Gonçalves Albergaria - professora do GEO

                                                 Marcus Vinícius Monteiro dos Santos -promotor de Justiça

                                                 Carolina Dalla Valle Bedicks - defensora pública 

Palestrantes da 2ª parte:  Alfredo Attié Júnior - juiz do TJSP

                                                 Tiago Cripa Alvim - advogado

                                                 Marcelo Fonseca Ignatios - arquiteto da SPUrbanismo - PMSP

                                                 Mariana Mencio - professora da UFABC

LS (arte)