Até o dia 24 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o 8º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da EPM, sob a coordenação dos desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Manoel Justino Bezerra Filho.

 

As atividades serão realizadas de 22 de março de 2017 a junho de 2018, às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).

 

São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito) abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM (o cargo deverá ser preenchido de acordo com a categoria de desconto indicada abaixo). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmempresarial@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou pelos professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 6 de março.

Matrículas: serão efetuadas de 6 a 13 de março.

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 12 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2017. Nos meses de julho de 2017 e janeiro de 2018 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais funcionários públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 146/2015 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 19 de março de 2015, Seção I, página 28, objetiva dar formação especializada na área de Direito Empresarial. Terá carga horária de 450 horas/aula e será composto de três módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Teoria Geral do Direito Empresarial e Sociedades Empresárias – 164 horas/aula (22 de março a agosto de 2017);
Módulo II – Recuperação Judicial e Falência – 119 horas/aula (agosto a dezembro de 2017);
Módulo III – Contratos Empresariais – 127 horas/aula (fevereiro a junho de 2018);
Orientação de Monografia – 40 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Teoria Geral do Direito Empresarial e Sociedades Empresárias

Princípios Constitucionais da Ordem Econômica e Princípios Gerais do Direito Comercial; A Evolução do Direito Comercial Brasileiro: da Mercancia ao Mercado; Empresa, Empresário e Estabelecimento Empresarial; Elementos Imateriais do Estabelecimento Empresarial; Personalidade Jurídica e sua Desconsideração; Registro Público de Empresas; Sociedades Simples e Empresárias no Código Civil; Sociedade Limitada no Código Civil; Dissolução e Liquidação de Sociedades Limitadas; Sociedade Anônima: Características. Administração da S/A; Sociedade Anônima: Ações, Debêntures e Poder de Controle; Assembleia de Acionistas. Deliberações. Validade e Invalidade; Grupos Societários: de Fato e de Direito; Operações Societárias: Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão; Acordo de Acionistas; O Papel da CVM e o Mercado de Capitais; Companhias Abertas e Fechadas. Valores Mobiliários; Concorrência e Concentração de Empresas.

  

Módulo II – Recuperação Judicial e Falência

Direito Familiar e Recuperacional. Evolução do Direito Concursal no Brasil; Recuperação Judicial: Princípios e Noções Gerais. O Pedido e o Procedimento Comum e Especial para a Pequena Empresa; Falência: Princípios e Noções Gerais. O Pedido, o Processamento, o Decreto e os Recursos; Assembleia Geral de Credores; Regime dos Créditos: Habilitação e Verificação de Crédito. Classificação dos Créditos; Disposições Preliminares e Disposições Gerais. O Papel do Juiz e do Ministério Público na Recuperação e na Falência; O Administrador Judicial e o Comitê de Credores: Poderes e Deveres; A Falência como Causa de Dissolução, Liquidação e Extinção da Sociedade Empresária; Crimes Falimentares e Procedimento Penal; Liquidação Extrajudicial; Da Ineficácia e da Revogação dos Atos Praticados na Falência; Realização do Ativo e Pagamento do Passivo; Encerramento da Falência e Extinção das Obrigações.

 

Módulo III – Contratos Empresariais

Os Princípios Gerais dos Contratos; Os Contratos de Financiamento Imobiliário no Sistema da Lei 9.514/97: Alienação Fiduciária de Imóveis, Patrimônio de Afetação, Securitização Imobiliária, Execução Extrajudicial e Reintegração Judicial; Os Contratos Empresariais e o Código de Defesa do Consumidor; Contratos Eletrônicos. Regime Jurídico. Responsabilidade Civil; Contratos Relacionais Interempresariais; Contrato de Seguro; Factoring; Leasing e Alienação Fiduciária; Contratos Bancários; Franquia; Contrato de Colaboração Empresarial- Representação Comercial, Agência, Distribuição e Concessão; Cessão Fiduciária de Recebíveis como Nova Norma de Garantia de Negócios Bancários - Extensão da Garantia Fiduciária aos Negócios Firmados sob a Égide do Código Civil; Locação de Imóveis não Residenciais no Regime da Lei 8.245/91: Ação de Despejo, Ação de Consignação, Ação de Revisional de Aluguel, Ação Renovatória de Locação; Arbitragem nos Contratos Empresariais.

 

Avaliação

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Empresarial e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Palestrantes e professores convidados (sujeitos a confirmação):

 

Profª. Adriana Valéria Pugliesi

Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy

Juiz Daniel Carnio Costa

Des. Ênio Santarelli Zuliani

Prof. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Prof. Fábio Ulhoa Coelho

Des. Fernando Antonio Maia da Cunha

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Des. Gilberto Pinto dos Santos

Profª. Gisela Ferreira Mation

Prof. Ivo Waisberg

Prof. Jairo Sampaio Saddi

Des. Luiz Fernando Salles Rossi

Profª. Maitê Cecília Fabbri Moro

Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças

Des. Manoel Justino Bezerra Filho

Juiz Marcelo Barbosa Sacramone

Des. Nestor Duarte

Des. Newton De Lucca

Prof. Otávio Yazbek

Profª. Paula Andrea Forgioni

Des. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

Juiz Paulo Rogério Bonini

Juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem

Des. Ricardo José Negrão Nogueira

Profª. Roberta de Oliveira e Corvo Ribas

Procurador Ronaldo Porto Macedo Junior

Profª. Rosemarie Adalardo Filardi

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