Nessa segunda-feira, 30 de novembro, o desembargador José Raul Gavião de Almeida e o juiz Ricardo Cunha Chimenti (foto) foram os palestrantes do Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento para os juízes substitutos aprovados no 180º Concurso de Ingresso na Magistratura. O evento teve a participação do desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, coordenador de relações acadêmicas da EPM e tutor do curso.

 

A primeira palestra, “Juizados Especiais”, foi proferida pelo juiz Ricardo Cunha Chimenti, auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador de Juizados Especiais da EPM.

 

Na sequência, o desembargador José Raul Gavião de Almeida, coordenador-geral pedagógico adjunto e tesoureiro da Escola, discorreu sobre o tema “Delitos de trânsito”.

 

Iniciado no último dia 23, o curso é oferecido de forma presencial e a distância, por meio de videoconferência, e atende aos critérios estabelecidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). De acordo com a Resolução nº 2/2007 e com a Instrução Normativa nº 2/2008 da Enfam, para obter o vitaliciamento, os juízes substitutos deverão frequentar, com aproveitamento, cursos de aperfeiçoamento com, no mínimo, 30 horas/aula semestrais ou 60 horas/aula anuais.

 

Este é o primeiro curso de aperfeiçoamento/vitaliciamento ministrado aos juízes aprovados no 180º Concurso de Ingresso – em julho de 2008, a EPM realizou, pioneiramente, o Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento para os juízes aprovados no 177° Concurso. Em outubro do mesmo ano, esse curso foi oferecido para os juízes aprovados no 178º e no 179º Concursos de Ingresso.