A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou hoje (3), em sua sede, o curso Juizados Especiais Cíveis, ministrado pelo servidor e professor Roberto de Assis Matos, com a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.  

 

Composto por duas aulas, o curso teve 711 inscritos e deu início às atividades da EJUS deste ano. Na aula inaugural foram abordados, entre outros temas, o estudo do sistema dos Juizados Especiais; o fundamento constitucional; os requisitos do pedido inicial; o valor da causa: cálculo e o papel do juiz.

 

Roberto de Assis Matos assinalou que as aulas têm como intuito principal promover “uma troca de experiências entre colegas”, de maneira a possibilitar a reflexão sobre práticas cartorárias e obter maior  efetividade dos trabalhos.

 

Ao tratar do fundamento constitucional dos juizados, o expositor lembrou que dois fatores contribuíram para a criação desse sistema de justiça: ampliar acesso à justiça e aliviar o Judiciário do excessivo número de processos nas varas cíveis tradicionais. “Buscou-se criar uma estrutura mais célere, dinâmica, simples, efetiva e menos formal, com a ideia de aproximar a justiça do cidadão leigo e de poucos recursos”.

 

Em prosseguimento, Roberto de Assis Matos enfatizou a importância dos trabalhos desenvolvidos nos juizados como forma de garantir, de modo mais célere, a satisfação do direito de ação a todos aqueles que necessitam da justiça. “A efetividade da prestação jurisdicional é dada pelo juiz, em um último momento, mas se inicia com o primeiro atendimento. Os servidores dos juizados especiais cíveis têm que ser diferenciados, no sentido de colocar pra fora seu lado mais humano. Isso envolve um grande comprometimento”.

 

Os próximos cursos da EJUS versarão sobre Direito Processual Civil, Falência e Recuperação Judicial e Direito de Família e Sucessões, Direito Empresarial, Execução fiscal, Juizados Especiais da  Fazenda Pública, Direito Tributário, Juizado Especial Criminal e Registros Públicos.

 

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