Até o dia 13 de março, estão abertas as inscrições para o 4º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela EPM e pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), sob a coordenação do juiz Richard Pae Kim.

 

As atividades serão realizadas de 17 de abril de 2017 a 25 de junho de 2018, às segundas (aulas expositivas) e quartas-feiras (seminários), das 18h30 às 22h30, no 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).

 

São oferecidas 100 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de Polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça e outros tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher  a ficha de inscrição no site da EPM (o cargo deverá ser preenchido de acordo com a categoria de desconto indicada abaixo). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail ejep@tre-sp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelo coordenador ou pelos professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados e as instruções para matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 20 de março.

 

Matrículas: serão efetuadas de 20 a 31 de março.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês. No mês de janeiro de 2018 não haverá cobrança de mensalidade.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TRE-SP, do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais funcionários públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4, bem como a alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não estará efetivada por completo.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pela Portaria CEE/GP 63 de 13/2/2015, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 14/2/2015, Seção I, página 27, objetiva dar formação especializada na área de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, bem como qualificar e capacitar docentes para o Ensino Superior. Terá carga horária de 462 horas/aula e será composto por quatro módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Direito Constitucional Eleitoral e Político – 100 horas/aula e 20 horas de fichamentos obrigatórios;

Módulo II – Direito Eleitoral e Processual Eleitoral – 152 horas/aula e 20 horas de fichamentos obrigatórios;

Módulo III – Sistema Penal Eleitoral – 60 horas/aula e 10 horas de fichamentos obrigatórios;

Módulo IV – Didática e Pesquisa – 60 horas/aula e 40 horas de orientação para confecção de monografia.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Direito Constitucional Eleitoral e Político – 100 horas/aula (aula magna e 12 temas com seminários e palestras). História do sistema eleitoral e microssistema eleitoral; Organização da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral; Princípios de Direito Eleitoral e hermenêutica eleitoral; Sufrágio, alistamento eleitoral e voto; Controle de constitucionalidade no Direito Eleitoral. Novas interpretações sistemáticas do TSE e dos Tribunais Regionais; Mandatos Políticos. Regime jurídico. Cálculo do número de cadeiras por partidos e quociente eleitoral; Vedações às capacidades eleitorais ativa e passiva; Imunidade parlamentar e perda de cargo por parlamentares; Cláusula de barreira e desempenho. Verticalização das coligações. Federalização dos partidos. Listas fechadas; Aspectos gerais e históricos dos partidos políticos no Brasil. Soberania popular e partidos políticos; Regime jurídico dos partidos políticos. Fidelidade partidária. Noções de reforma política. Minirreforma política; Sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

 

Módulo II – Direito Eleitoral e Processual Eleitoral – 152 horas/aula (19 temas com seminários e palestras). Condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade; Cassação e suspensão dos direitos políticos; Registros de candidatos. Elementos, pressupostos e requisitos. Fim da candidatura nata. Impugnações e recursos aos registros e indeferimentos; Garantias, direitos e deveres dos candidatos durante o processo eleitoral; Escolha pelos partidos, votação, apuração e diplomação; Propaganda eleitoral dos candidatos e propaganda partidária – regras e distinções; Censura. Proteção à imagem, ao decoro e dignidade do candidato. Marketing político e limites. Direito de resposta; Pesquisas de opinião pública – requisitos e limites; Jornalismo durante os períodos de eleição e da campanha. A questão da campanha antecipada; Arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais; Prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos – regimes, efeitos das decisões e recursos; Ações que visam à declaração de inelegibilidade (AIRC, AIJE) e suas questões processuais; Teoria Geral do Processo. Ações Eleitorais – aspectos gerais; Ações que visam à declaração de inelegibilidade (AIME e RCD) e suas questões processuais; Representações e reclamações. Ação por Captação ou Gasto Ilícito de Recursos para fins eleitorais (LE, art. 30-A); Ação por Captação Ilícita de Sufrágio (LE, art. 41-A) e Ação por Conduta Vedada (LE, art. 73); Teoria Geral dos Recursos; Recursos Eleitorais e seus procedimentos junto aos Tribunais (TRE e TSE); Ação rescisória e efeitos de demandas junto aos Tribunais Superiores.

 

Módulo III – Sistema Penal Eleitoral – 60horas/aula (7 temas com seminários e palestras). Direito Penal Eleitoral. Progressivo isolamento dos crimes eleitorais da legislação penal comum; Crimes eleitorais praticados por candidatos; Crimes eleitorais praticados por eleitores; Ação Penal Eleitoral. Persecução Penal Eleitoral. Inquérito. Denúncia. Competência Criminal Eleitoral; Regime jurídico da prova e a sentença penal – pressupostos e requisitos e questões controvertidas; Execução das penas e a conexão dos crimes eleitorais; Sistema recursal.

 

Módulo IV – Didática e Pesquisa – 60horas/aula

 

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e tenha, no mínimo, 75% de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso, monografia sobre tema pertinente à área de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Palestrantes e professores convidados (sujeitos a confirmação):

 

Alamiro Velludo Salvador Netto

Alexandre Luis Mendonça Rollo

André de Carvalho Ramos

André Ramos Tavares

Antônio Carlos da Ponte

Carlos Bastide Horbach

Carlos Eduardo Cauduro Padin

Eliana Passarelli

Elival da Silva Ramos

Fernando Neisser

Felipe Chiarello de Souza Pinto

Flávio Luiz Yarshell

Hélio Freitas de Carvalho da Silveira

Hélio Gastaldi

Jeferson Moreira de Carvalho

Joelson Costa Dias

José Jairo Gomes

José Levi Mello do Amaral Júnior

Leonardo Hernandez Santos Soares

Luis Francisco Aguilar Cortez

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior

Márcio Antonio Boscaro

Mário Devienne Ferraz

Michel Bertoni Soares

Ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio

Ministro Admar Gonzaga

Ministro Dias Toffoli

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Luiz Fux

Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

Monica Herman Salem Caggiano

Orides Mezzaroba

Pedro Barbosa Pereira Neto

Rafael Morgental Soares

Renato de Mello Jorge Siveira

Ricardo Penteado de Freitas Borges

Ricardo Vita Porto

Richard Pae Kim

Rogério Sanches Cunha

Rubens Beçak

Sidney da Silva Braga

Waldir Nuevo Campos Júnior

 

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