Até o dia 5 de abril (ou até o preenchimento das vagas), podem ser feitas as inscrições e matrículas para o curso Temas contemporâneos de responsabilidade civil, sob a coordenação dos juízes Marco Fábio Morsello e Ricardo Dal Pizzol.

 

As aulas serão ministradas de 26 de abril a 13 de junho, das 8h30 às 12h15, às quartas-feiras, no auditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). Excepcionalmente, a última aula acontecerá em uma terça-feira.

 

São oferecidas  120 vagas  presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores da Justiça, estudantes de Direito de graduação e pós-graduação e demais interessados.

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única. Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria compatível. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado entre os dias 11 e 19 de abril. Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente o período especificados acima.

 

A secretaria da EPM enviará e-mail os inscritos selecionados com o boleto para pagamento da matrícula anexo (o boleto também poderá ser gerado na seção Matrículas do site da EPM). O inscrito deverá preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e o comprovante de pagamento do boleto para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 19 de abril, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

Obs.: não há necessidade de novo procedimento para os alunos já matriculados.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 80,00);

- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 160,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do CPF e do RG e declaração comprobatória datada de 2016 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Alunos pertencentes às demais categorias: cópia simples (frente e verso) do CPF.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão. Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula. Confira outras informações no final da página. 

 

Programa (temas e palestrantes convidados):

 

Dia 26/4

Palestrante: desembargador Francisco Eduardo Loureiro

Tema: Responsabilidade civil nas relações de Direito de Família   

         

Dia 3/5

Tema: Responsabilidade civil pela perda de uma chance

Palestrante: professor doutor Rafael Peteffi da Silva

 

Dia 10/5    

Tema: Responsabilidade civil pelo risco da atividade

Palestrante: desembargador Cláudio Luiz Bueno de Godoy

 

Dia 17/5    

Tema: Responsabilidade civil e transporte aéreo     

Palestrante: juiz Marco Fábio Morsello

 

Data: 24/5

Tema: Compensar, punir e prevenir: as funções da responsabilidade civil

Palestrante: juiz Ricardo Dal Pizzol

 

Doia 31/5  

Tema: A responsabilidade pela ruptura das negociações    

Palestrante: advogado Fábio Floriano Melo Martins

 

Dia: 7/6     

Tema: Responsabilidade civil e a doutrina do terceiro cúmplice   

Palestrante: professor doutor Otávio Luiz Rodrigues Júnior

 

Dia 13/6 (excepcionalmente terça-feira)               

Tema: Liberdade de expressão e responsabilidade civil: uma abordagem jurídica dos limites do humor

Palestrante: juiz Tom Alexandre Brandão

 

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 25 de abril, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 25 de abril.

7. Também em relação ao envio de login e senha de acesso às aulas, os matriculados na modalidade a distância deverão observar que o assunto do e-mail remetente será, salvo alteração posterior, o seguinte: Bro@dneeds & NucleoMedi@ - 1TCR – Dados de Acesso

8. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

9. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”

10. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso através de smartphones e/ou tablets, bem como daqueles que não acessarem a aula em tempo integral em até 48 horas do início da transmissão.

11. Os alunos inscritos na modalidade presencial ficam cientes de que será computada presença apenas com a assinatura na lista de presença durante a aula. A lista de presença fica disponível até o final da aula, na sala de aula.

12. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou à distância) após o envio da ficha de inscrição.

13. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes do início deste, o aluno poderá solicitar restituição de 75% do valor desembolsado.  

14. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado.

15. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.

16. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica de envio de documentos.

17. Com relação à frequência do servidor do TJSP, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída antecipada).

 

FB (arte)