Até o dia 6 de abril, (ou até o preenchimento das vagas) estão abertas as inscrições para o curso Temas atuais de Direito Processual Penal II, coordenado pelo desembargador Hermann Herschander e pelos juízes Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira e Elaine Cristina Monteiro Cavalcante.

 

O curso será ministrado de 4 de maio a 1º de junho, às quintas-feiras, das 19 às 23 horas, exclusivamente na modalidade a distância.

 

As inscrições são abertas a magistrados, assistentes, estagiários e funcionários do Tribunal de Justiça, profissionais das carreiras jurídicas e estudantes de Direito.

 

São oferecidas 500 vagas. Para registro de frequência, o aluno deverá assistir à aula em até 48 horas após o início da transmissão. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem frequência de 75%.

 

Valor: R$ 80,00, em parcela única, no ato da matrícula, com vencimento para o dia 27 de abril. Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria compatível. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, assinalando a modalidade a distância. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado entre os dias 12 e 27 de abril. Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente o período especificado acima.

 

A secretaria da EPM enviará e-mail os inscritos selecionados com o boleto para pagamento da matrícula anexo (o boleto também poderá ser gerado na seção Matrículas do site da EPM). O inscrito deverá preencher o campo CPF do boleto, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar os documentos abaixo relacionados e o comprovante de pagamento do boleto para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 15 horas do dia 27 de abril, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os documentos encaminhados deverão ser convertidos em um único arquivo PDF. Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 32,00);

- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 40,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 40,00).

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do CPF e do RG e declaração comprobatória datada de 2017 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Alunos pertencentes às demais categorias: cópia simples (frente e verso) do CPF e RG.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão. Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula. Confira outras informações no final da página.

 

 

Programa (temas e palestrantes convidados):

 

Dia 4/5      

Tema: A audiência de custódia. Finalidades. Características. Limitações. A audiência de custódia no Direito comparado. Sua implantação no Brasil

Palestrante: desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo

         

Dia 11/5

Tema: Lei de Drogas. Prevenção. Tendências mundiais. Investigação de infrações penais. Procedimento

Palestrante: professor Vicente Greco Filho

 

Dia 25/5    

Tema: Lavagem de dinheiro e colaboração premiada

Palestrante: advogado Pierpaolo Cruz Bottini

 

Dia 1/6      

Tema: Abuso de autoridade e tortura. Apuração. Meios de prova. Procedimento

Palestrante: desembargador Guilherme de Souza Nucci

 

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 3 de maio, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 3 de maio.

7. Também em relação ao envio de login e senha de acesso às aulas, os matriculados na modalidade a distância deverão observar que o assunto do e-mail remetente será, salvo alteração posterior, o seguinte: Bro@dneeds & NucleoMedi@ - 2TAD – Dados de acesso

8. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

9. Os alunos ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso por meio de smartphones e/ou tablets, bem como daqueles que não acessarem a aula em tempo integral em até 48 horas do início da transmissão.

10. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes do início deste, o aluno poderá solicitar restituição de 75% do valor desembolsado. 

11. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado.

12. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica de envio de documentos.

13. Com relação à frequência do servidor do TJSP, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída antecipada).